O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
As aulas, que estão sendo ministradas remotamente, têm carga horária de 20 horas e são voltadas para gestão de negócios e boas práticas sanitárias
Para garantir a participação e o melhor aproveitamento dos barraqueiros, as capacitações ocorrem das 8h às 12h, adotando metodologia de fácil compreensão para o aprendizado dos conteúdos. "É importante que esses permissionários estejam capacitados e preparados para atender nós cearenses e também os turistas que vêm visitar nossa cidade. A intenção da Prefeitura é que essas capacitações sejam recorrentes", enfatiza o secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
Para o secretário da Regional 2, Rennys Frota, a capacitação dos permissionários das barracas de praia acontece em um momento oportuno em que a Prefeitura realiza um novo ordenamento e funcionamento da orla. "Esta parceria com a SDE nos possibilitou uma formação robusta com ferramentas direcionadas à gestão do empreendimento. Na sequência faremos a mesma abordagem com os permissionários que atuam no Mercado dos Peixes, na Feirinha e no mercado ambulante", afirma o gestor.
Mais informações pelo 0800 081 4141.
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