STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 03/09/2026 - 19:56 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita. Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo. “Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência],...
Diante da pandemia causada por uma doença avassaladora que devora o mundo, o Sindicato dos Radialistas e Publiciarios do Ceará (Sindradioce) tem insistindo em garantir à categoria melhores condições de trabalho e de vida, principalmente por parte das empresas de comunicação.
Ao Governo do Estado e às prefeituras cearenses o Sindicato apela que os profissionais do rádio sejam incluídos na relação prioritária da vacina antiCovid19, já que fazem parte dos serviços essenciais elencados nos sucessivos decretos estaduais e municipais.
Sempre no front da batalha a favor da boa informação, o Sindradioce também lamenta este momento de dor e de lágrimas passado pela família brasileira e, em especial, a cearense.
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