O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar visitas às unidades de ensino público, entre os dias 2 e 6 de junho, para verificar o abastecimento de água potável, o saneamento e a situação dos banheiros. A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, uma parceria entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). Durante as visitas, realizadas pelas equipes dos Tribunais de Contas participantes e por integrantes dos Ministérios Públicos, será aplicado um questionário com perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino. No Ceará, estão previstas inspeções em 18 escolas, distribuídas em 12 municípios. A seleção das escolas estaduais e municipais foi realizada a partir de dados do Censo Escolar 2024. O objetivo é aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento, cobrança de ações corretivas dos gestores públicos e outras providência...
A diretoria da ANEEL aprovou, nesta quinta-feira (22/4), em reunião pública extraordinária, o reajuste tarifário de 2021 das empresas: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, Enel Distribuição Ceará e Energisa Sergipe – ESE.
As novas tarifas entram em vigor a partir de hoje (22/4) para 6,1 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado da Bahia, 1,4 milhão de unidades consumidoras potiguares, cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras cearenses e mais de 805 mil unidades consumidoras sergipanas.
Vale ressaltar que o conjunto de ações tomadas pela Agência para mitigar as tarifas, entre elas a conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da RBSE das transmissoras, colaborou para amenizar as tarifas e manter o reajuste em um dígito. Esse trabalho foi realizado com total transparência com os agentes e respeitando rigorosamente os compromissos previstos em contratos.
Confira, nas tabelas, os novos índices:
Empresa | Consumidores residenciais - B1 |
Coelba | 7,26% |
Cosern | 7,74% |
Enel CE | 7,55% |
Energisa SE | 8,33% |
Empresa | Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
Baixa tensão | Alta tensão | Efeito Médio | |
Coelba | 7,82% | 12,28% | 8,98% |
Cosern | 8,27% | 11,18% | 8,96% |
Enel CE | 8,54% | 10,21% | 8,95% |
Energisa SE | 8,66% | 9,43% | 8,90% |
Os fatores que mais impactaram estes processos tarifários foram: custos com distribuição, pagamento de encargos setoriais e aquisição de energia.
Para a diretora Elisa Bastos, relatora de três dos quatro processos tarifários em questão (Cosern, Enel CE e Energisa Sergipe), “mais uma vez o setor elétrico dá provas da sua organização e comprometimento com o país. Foi necessário um esforço conjunto para que chegássemos a resultados tarifários que respeitem a capacidade de pagamento do consumidor, mas que ao mesmo tempo mantenha o equilíbrio das concessões de distribuição, bem como a qualidade da prestação dos serviços”.
“Realizamos a gestão das tarifas, com ações que serão capazes de atenuar os impactos tarifários que seriam sentidos pelos consumidores em 2021, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Esse trabalho foi debatido com o Ministério de Minas e Energia e com todo o setor de maneira transparente e pelo bem do setor”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Mais informações sobre reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link entendendo a tarifa, e no aplicativo ANEEL Consumidor, disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.