O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Enel Distribuição Ceará divulga nota sobre vídeo que aparece Mulher evitando corte de energia na casa do irmão com Covid-19
A Enel Distribuição Ceará esclarece que o caso aconteceu em Fortaleza, na última terça-feira (6). O pedido do corte foi emitido devido ao vencimento da fatura do cliente referente ao mês de fevereiro de 2021. A companhia esclarece ainda que a cliente realizou o pagamento e corte não foi realizado. A distribuidora esclarece que está cumprindo todas as medidas temporárias determinadas pelo órgão regulador e que a cliente em questão não está cadastrada na Tarifa Social de Energia Elétrica.
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