O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Enel Distribuição Ceará divulga nota sobre vídeo que aparece Mulher evitando corte de energia na casa do irmão com Covid-19
A Enel Distribuição Ceará esclarece que o caso aconteceu em Fortaleza, na última terça-feira (6). O pedido do corte foi emitido devido ao vencimento da fatura do cliente referente ao mês de fevereiro de 2021. A companhia esclarece ainda que a cliente realizou o pagamento e corte não foi realizado. A distribuidora esclarece que está cumprindo todas as medidas temporárias determinadas pelo órgão regulador e que a cliente em questão não está cadastrada na Tarifa Social de Energia Elétrica.
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