Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Grupo Marquise se uniu à campanha que visa enfrentar esse momento delicado que requer cooperação de todos: poder público, setor privado e população em geral.
Com a proposta de reunir forças no enfrentamento à crise sanitária, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde, convocou o setor produtivo, em especial a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), para formar parcerias viáveis.
São necessários leitos, vacinas, insumos e distanciamento social. O Grupo Marquise abraçou o projeto e construiu um hospital de campanha em Crateús, cidade do Sertão cearense, que possui mais de 75 mil habitantes. O equipamento foi entregue nesta quinta-feira (08/04), com 40 leitos estruturados: ambiente climatizado e aparelhado. A cidade foi escolhida, dentre outras coisas, pelo difícil acesso à capital – já que 350 km separam Crateús de Fortaleza.
“Nesse momento toda a ajuda é válida. Mais do que nunca é hora de unir forças. Acredito que, cada um fazendo a sua parte, de acordo com as suas possibilidades, vamos conseguir vencer essa batalha pela saúde e pela vida”, afirma José Carlos Pontes , acionista do Grupo Marquise.
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