O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
MPF ingressa com ação contra prefeito e secretária de Guaraciaba do Norte (CE) por “furarem fila” da vacinação
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito e a secretária de Saúde de Guaraciba do Norte (CE) por terem “furado a fila” de vacinação contra a covid-19. De acordo com o MPF, Antônio Adail Machado Castro (MDB) e Roberta Caroliny de Paiva Firmino, mesmo não fazendo parte do grupo prioritário da primeira fase, aproveitaram-se dos cargos públicos que ocupam para tomarem doses do imunizante desconsiderando totalmente os critérios estipulados pelo Ministério da Saúde e pelo Estado do Ceará.
Na ação, o MPF pede que o prefeito e a secretária sejam condenados à perda da função pública, com suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, e também ao ressarcimento dos danos causados, ao pagamento de dano moral coletivo (R$ 100 mil) e de multa civil (de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Adail Machado, com 58 anos de idade, recebeu, com autorização da secretária de Saúde, vacina do primeiro lote que chegou a Guaraciaba do Norte em janeiro deste ano e que era destinado à imunização de trabalhadores da Saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia e a idosos institucionalizados. O prefeito, inclusive, foi o segundo a ser vacinado no município. Já Roberta Caroliny, que tem 40 anos e também não atua na linha de frente, recebeu a vacina no início de fevereiro, também antes de pessoas do grupo prioritário da primeira fase.
Durante as investigações, o MPF comprovou que, embora seja médico, Adail Machado não é profissional de saúde da linha frente do combate à Covid-19 no município de Guaraciaba do Norte. Para a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, autora da ação por improbidade administrativa, a vacinação do prefeito é totalmente ímproba, imoral, desonesta e corrupta.
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