Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
NOTA DE PESAR
✴Os Policiais Civis amanheceram de luto. É com pesar que comunicamos a morte do colega Escrivão de Polícia Civil Aloísio Alves de Lima Amorim, aos 60 anos.✴Nosso irmão foi assassinado covardemente por um criminoso durante a finalização de um procedimento criminal no município de Tauá, interior do Estado, na madrugada desta sexta-feira, 30 de abril.
Nossos sinceros sentimentos à família enlutada e a todos os irmãos Policiais Civis, que Deus conforte a todos.
🚨Várias equipes da Polícia Civil estão em diligências para localizar este assassino covarde. 🚨Temos certeza que a justiça será feita e o homicida será encontrado.
✅O colega Aloísio estava lotado em Tauá, mas também trabalhou no município do Crato, e era conhecido pela simpatia e gentileza com todos.
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