A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
A Rede Greenlife Academias reabriu suas unidades nessa segunda- feira (26), após liberação do decreto estadual, reforçando todas as medidas necessárias para o retorno seguro de seus alunos.
O horário de funcionamento está sendo das 6h às 18h, sendo necessário agendamento prévio, por conta da capacidade de 25% de alunos.
Para a volta presencial, a rede reforçou orientações que envolvem um protocolo durante o atendimento, a rotina dos exercícios, o trajeto e chegada dos alunos e funcionários.
Entre os protocolos que continuam sendo seguidos: um tapete com uma solução higienizadora, na qual os alunos devem higienizar o solado dos sapatos. Em seguida, na recepção, é medida a temperatura e a entrada é liberada via reconhecimento biométrico facial.
Antes do treino, continuam sendo necessários cuidados individuais para utilização do espaço tais como: levar sua própria garrafinha, uma toalha pessoal e manter os cabelos presos.
Seguem sendo respeitados os limites de distanciamento de pelo menos 2 metros, com dermacação em toda a academia; totens de álcool em gel nos ambientes; maior higienização do espaço, periodicamente durante o dia, além de álcool 70% e panos descartáveis por todos os equipamentos.
As medidas de segurança vão desde à entrada, prática dos treinos até a participação nas aulas coletivas. Recomenda-se que as pessoas que possuem sintomas permaneçam em casa.
“Seguindo esse protocolo juntos, nós iremos contribuir para a diminuição dos riscos de contágio. A Greenlife vem planejando sua retomada com o compromisso de garantir o máximo de segurança. Cuidar da saúde sempre será o compromisso”, reforça Victor Erberelli.
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