Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
White Martins informa que a operação na unidade de enchimento de cilindros da companhia em Fortaleza (CE) foi retomada no último fim de semana, de acordo com as mais rigorosas normas internacionais de segurança. Antes do início da operação, as instalações da unidade que foram preparadas para o enchimento de cilindros com oxigênio medicinal passaram por testes de segurança realizados por profissionais especializados.
Ao todo, cerca de vinte pessoas, entre funcionários próprios e terceirizados, participaram do processo de retomada da operação da unidade, que foi acompanhado de perto também pelas autoridades locais. Neste momento inicial, a unidade se dedicará exclusivamente ao enchimento de cilindros de oxigênio medicinal.
A empresa esclarece mais uma vez que a produção de oxigênio líquido no Ceará não foi comprometida em função do acidente ocorrido na unidade de Fortaleza, no dia 24/04, já que esta unidade não produz oxigênio e é destinada apenas ao enchimento de cilindros. A maior parte do fornecimento para os hospitais do Ceará atendidos pela White Martins é feita a partir do oxigênio produzido na planta de Pecém (CE).
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