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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Após explosão, WHITE MARTINS reativa unidade em Fortaleza

 White Martins informa que a operação na unidade de enchimento de cilindros da companhia em Fortaleza (CE) foi retomada no último fim de semana, de acordo com as mais rigorosas normas internacionais de segurança. Antes do início da operação, as instalações da unidade que foram preparadas para o enchimento de cilindros com oxigênio medicinal passaram por testes de segurança realizados por profissionais especializados.


Ao todo, cerca de vinte pessoas, entre funcionários próprios e terceirizados, participaram do processo de retomada da operação da unidade, que foi acompanhado de perto também pelas autoridades locais. Neste momento inicial, a unidade se dedicará exclusivamente ao enchimento de cilindros de oxigênio medicinal.

A empresa esclarece mais uma vez que a produção de oxigênio líquido no Ceará não foi comprometida em função do acidente ocorrido na unidade de Fortaleza, no dia 24/04, já que esta unidade não produz oxigênio e é destinada apenas ao enchimento de cilindros. A maior parte do fornecimento para os hospitais do Ceará atendidos pela White Martins é feita a partir do oxigênio produzido na planta de Pecém (CE).

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