O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na manhã de ontem, 26 de maio, emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 17/2019, que trata da meia-entrada cultural para professores. Com a mudança proposta, o benefício previsto no PL seria estendido a jornalistas e radialistas.
A iniciativa foi apresentada pela Deputada Estadual Augusta Brito (PCdoB) a pedido do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). Durante a tramitação na CCJ, o conteúdo teve relatoria do Deputado Elmano de Freitas (PT), que deu parecer favorável à medida.
Agora a discussão segue para apreciação em plenário, quando o conjunto dos parlamentares cearenses votará o projeto e suas emendas. A previsão é que seja discutido já nas próximas sessões.
O que diz a Emenda?
De acordo com o texto, “fica assegurado o abatimento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográficas, similares da área de cultura e lazer, praças desportivas e similares, (...) aos jornalistas e radialistas”.
Para ter direito à meia-entrada cultural, os profissionais devem apresentar carteira profissional, emitida pelas entidades de classe representativas. No caso dos jornalistas, o documento comprobatório será a carteira de jornalista emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). No Ceará, o documento é produzido via Sindjorce.
Para o presidente do Sindicato, Rafael Mesquita, a proposta não só proporcionará um maior acesso de jornalistas e radialistas a ações culturais, mas ao mesmo tempo “possibilitará o fortalecimento da difusão cultural, ou seja, aumentando a visibilidade do segmento e possibilitando o crescimento econômico do setor”, destaca.
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