Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na manhã de ontem, 26 de maio, emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 17/2019, que trata da meia-entrada cultural para professores. Com a mudança proposta, o benefício previsto no PL seria estendido a jornalistas e radialistas.
A iniciativa foi apresentada pela Deputada Estadual Augusta Brito (PCdoB) a pedido do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). Durante a tramitação na CCJ, o conteúdo teve relatoria do Deputado Elmano de Freitas (PT), que deu parecer favorável à medida.
Agora a discussão segue para apreciação em plenário, quando o conjunto dos parlamentares cearenses votará o projeto e suas emendas. A previsão é que seja discutido já nas próximas sessões.
O que diz a Emenda?
De acordo com o texto, “fica assegurado o abatimento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográficas, similares da área de cultura e lazer, praças desportivas e similares, (...) aos jornalistas e radialistas”.
Para ter direito à meia-entrada cultural, os profissionais devem apresentar carteira profissional, emitida pelas entidades de classe representativas. No caso dos jornalistas, o documento comprobatório será a carteira de jornalista emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). No Ceará, o documento é produzido via Sindjorce.
Para o presidente do Sindicato, Rafael Mesquita, a proposta não só proporcionará um maior acesso de jornalistas e radialistas a ações culturais, mas ao mesmo tempo “possibilitará o fortalecimento da difusão cultural, ou seja, aumentando a visibilidade do segmento e possibilitando o crescimento econômico do setor”, destaca.
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