A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na manhã de ontem, 26 de maio, emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 17/2019, que trata da meia-entrada cultural para professores. Com a mudança proposta, o benefício previsto no PL seria estendido a jornalistas e radialistas.
A iniciativa foi apresentada pela Deputada Estadual Augusta Brito (PCdoB) a pedido do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). Durante a tramitação na CCJ, o conteúdo teve relatoria do Deputado Elmano de Freitas (PT), que deu parecer favorável à medida.
Agora a discussão segue para apreciação em plenário, quando o conjunto dos parlamentares cearenses votará o projeto e suas emendas. A previsão é que seja discutido já nas próximas sessões.
O que diz a Emenda?
De acordo com o texto, “fica assegurado o abatimento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográficas, similares da área de cultura e lazer, praças desportivas e similares, (...) aos jornalistas e radialistas”.
Para ter direito à meia-entrada cultural, os profissionais devem apresentar carteira profissional, emitida pelas entidades de classe representativas. No caso dos jornalistas, o documento comprobatório será a carteira de jornalista emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). No Ceará, o documento é produzido via Sindjorce.
Para o presidente do Sindicato, Rafael Mesquita, a proposta não só proporcionará um maior acesso de jornalistas e radialistas a ações culturais, mas ao mesmo tempo “possibilitará o fortalecimento da difusão cultural, ou seja, aumentando a visibilidade do segmento e possibilitando o crescimento econômico do setor”, destaca.
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