Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Nesta quarta-feira (5) o senador Eduardo Girão (Podemos) utilizou a oportunidade de questionar e pedir esclarecimentos ao ex-ministro da saúde, Nelson Teich, sobre as decisões de gestão adotadas durante o tempo em que foi titular da pasta, em 2020.
Entre os temas abordados por Girão, estão: aquisições de insumos e vacinas no Governo Federal, sistema de informações e transparência no ministério e planejamento para montagem e desmontagem do hospital de campanha dos Estados e Municípios.
Além dos temas citados, o senador aproveitou a ocasião para relembrar o socorro prestado pelo Governo Federal ao Ceará quando a compra de respiradores, até então, superfaturados não foi entregue no prazo estipulado, deixando milhares de cearenses sem amparo.
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