Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Nesta quarta-feira (5) o senador Eduardo Girão (Podemos) utilizou a oportunidade de questionar e pedir esclarecimentos ao ex-ministro da saúde, Nelson Teich, sobre as decisões de gestão adotadas durante o tempo em que foi titular da pasta, em 2020.
Entre os temas abordados por Girão, estão: aquisições de insumos e vacinas no Governo Federal, sistema de informações e transparência no ministério e planejamento para montagem e desmontagem do hospital de campanha dos Estados e Municípios.
Além dos temas citados, o senador aproveitou a ocasião para relembrar o socorro prestado pelo Governo Federal ao Ceará quando a compra de respiradores, até então, superfaturados não foi entregue no prazo estipulado, deixando milhares de cearenses sem amparo.
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