O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Nesta quarta-feira (5) o senador Eduardo Girão (Podemos) utilizou a oportunidade de questionar e pedir esclarecimentos ao ex-ministro da saúde, Nelson Teich, sobre as decisões de gestão adotadas durante o tempo em que foi titular da pasta, em 2020.
Entre os temas abordados por Girão, estão: aquisições de insumos e vacinas no Governo Federal, sistema de informações e transparência no ministério e planejamento para montagem e desmontagem do hospital de campanha dos Estados e Municípios.
Além dos temas citados, o senador aproveitou a ocasião para relembrar o socorro prestado pelo Governo Federal ao Ceará quando a compra de respiradores, até então, superfaturados não foi entregue no prazo estipulado, deixando milhares de cearenses sem amparo.
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