Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Cerca de 30 mil m² de ruas e avenidas de Juazeiro do Norte já foram beneficiados, nesta gestão, com serviços de readequação asfáltica. Conforme a Secretaria de Infraestrutura - Seinfra, são 37 vias urbanas que hoje apresentam boas condições de tráfego, em diversos pontos da cidade. Já a operação tapa-buracos recuperou 4.421 locais, onde a situação era mais crítica.
Os serviços de melhorias na malha viária terão continuidade, por tempo indeterminado. A Seinfra disponibiliza o aplicativo Timestamp Camera Basic, em que a população encaminha demandas na área de infraestrutura à pasta, que define prioridades para a solução das mesmas.


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