O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Cerca de 30 mil m² de ruas e avenidas de Juazeiro do Norte já foram beneficiados, nesta gestão, com serviços de readequação asfáltica. Conforme a Secretaria de Infraestrutura - Seinfra, são 37 vias urbanas que hoje apresentam boas condições de tráfego, em diversos pontos da cidade. Já a operação tapa-buracos recuperou 4.421 locais, onde a situação era mais crítica.
Os serviços de melhorias na malha viária terão continuidade, por tempo indeterminado. A Seinfra disponibiliza o aplicativo Timestamp Camera Basic, em que a população encaminha demandas na área de infraestrutura à pasta, que define prioridades para a solução das mesmas.


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