O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
Cerca de 30 mil m² de ruas e avenidas de Juazeiro do Norte já foram beneficiados, nesta gestão, com serviços de readequação asfáltica. Conforme a Secretaria de Infraestrutura - Seinfra, são 37 vias urbanas que hoje apresentam boas condições de tráfego, em diversos pontos da cidade. Já a operação tapa-buracos recuperou 4.421 locais, onde a situação era mais crítica.
Os serviços de melhorias na malha viária terão continuidade, por tempo indeterminado. A Seinfra disponibiliza o aplicativo Timestamp Camera Basic, em que a população encaminha demandas na área de infraestrutura à pasta, que define prioridades para a solução das mesmas.
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