Pular para o conteúdo principal

MPCE ingressa com ação para que Estado e Município de Fortaleza providenciem vagas em residências terapêuticas para desinternados que residem no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), ajuizou, nesta quinta-feira (20/05), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará para que sejam providenciadas vagas em residência terapêutica ou entidade similar particular para cinco pessoas com deficiência que atualmente residem indevidamente no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG). Caso a Justiça acate a ACP, Estado e Município deverão pagar multa de no mínimo R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da decisão. 

Conforme o promotor de Justiça Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, as cinco pessoas com deficiência permanecem residindo no instituto psiquiátrico mesmo após cumpridas as medidas de segurança respectivas. No dia 18 de maio deste ano, inclusive, uma reportagem do Jornal Diário do Nordeste apontou que um desses internos aguarda há mais de 17 anos a vaga em residência terapêutica apta a receber pacientes originários do IPGSG. Este interno, é importante frisar, já cumpriu a medida de segurança e teve sua periculosidade cessada por sentença de desinternação, com grande repercussão no meio social. Atualmente, cinco pessoas com deficiência vivem de forma irregular no instituto. 

“É fato que a problemática já vem se prolongando ao longo do tempo sem resposta efetiva do Estado e, diante da urgência desta demanda, não restou alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário para que seja garantido o direito ao acolhimento institucional dessas pessoas que tiveram sua periculosidade cessada e sentença de desinternação”, explica o promotor de Justiça Marcus Vinicius de Oliveira, reforçando que o objetivo da ACP é assegurar que essas pessoas tenham garantidos os direitos fundamentais inerentes à pessoa com deficiência, “mormente a proteção à vida, à sua saúde, à dignidade e à integridade física com absoluta prioridade”, diz. 

Na ACP, o Ministério Público lembra que Estado e Município de Fortaleza têm responsabilidade pelo acolhimento em residência terapêutica das cinco pessoas com deficiência que residem indevidamente no IPGSG e que, diante disso, estas pessoas devem ser alocadas em unidade de atendimento pública especializada. Assim, parece razoável que a indicação da residência terapêutica e o respectivo transporte dos pacientes sejam obrigações do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, devendo destiná-los a residência terapêutica adequada ao caso. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!