Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que seja suspensa a aplicação das provas do concurso da Policial Federal (PF) marcadas o dia 23 de maio, próximo domingo. A medida visa proteger a saúde de candidatos, dos profissionais envolvidos na execução do certame e da sociedade como um todo diante do grave cenário da pandemia do coronavírus no país.
Para o MPF, há possibilidade de que na aplicação da prova da PF sejam repetidas as aglomerações já registradas em outro concurso também organizado pela Cebraspe, expondo candidatos ao risco de contaminação, bem como ocasionando um alastramento em larga escala do vírus e colapsando o, já combalido, sistema de saúde. Para se ter uma ideia desse potencial de alastramento, a primeira fase de concurso para provimento de vagas na Polícia Federal possui 321.014 candidatos inscritos.
O MPF pede também que a Cebraspe seja intimada a explicitar quais foram as medidas de segurança sanitária adotadas na primeira fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada em 9 de maio. A ação ajuizada na JF demonstra que houve desrespeito às medidas de distanciamento social vigentes em diversos estados, bem como recomendadas pelo Ministério da Saúde. Imagens registradas por candidatos mostram aglomerações em locais de provas sem qualquer tipo de fiscalização por parte da entidade organizadora.
A organizadora, em manual divulgado a candidatos dos dois concursos, da PF e PRF, admite a possibilidade de pessoas com sintomas de infecção realizarem a prova. De acordo com o documento, candidatos que comparecem ao local de prova com febre realizam a prova em sala especial juntamente com outros candidatos na mesma situação. “Ocorre que colocar em uma mesma sala diversos candidatos que apresentem sinais de febre pode colocar em risco candidatos que não estejam infectados, além de colocar em risco os funcionários responsáveis pela aplicação das provas”, alerta o procurador da República Oscar Costa Filho, que é autor da ação do MPF.
O procurador considera “extremamente danosas à saúde pública” quaisquer iniciativas que promovam aglomerações de indivíduos, potencializando a disseminação em massa da doença. Ele ressalta que o Brasil já tinha ultrapassado a marca de 427 mil mortes e 15 milhões de casos confirmados de infecção, e que, por outro lado, apenas 8,38% da população, até o momento do ingresso da ação, havia sido devidamente imunizada por meio da aplicação de doses de vacina aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Eventos massivos, a exemplo de concursos públicos nacionais, que podem reunir, em um mesmo ambiente, dezenas de milhares de candidatos, representam imenso risco à vida de candidatos, seus familiares, bem como de toda a sociedade”, avalia Costa Filho.
Número do processo para consulta:
0806189-94.2021.4.05.8100
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