A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na Operação Condor. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela homologação da sentença condenatória proferida pela Justiça italiana, com a transferência da execução da pena para o Brasil, mas limitada a 30 anos de reclusão . Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. O julgamento do pedido de homologação se limita a analisar a legalidade de aspectos formais do processo, sem entrar no mérito da condenação decidida na Itália. A Corte Especial também acolheu o pedido do Ministério Público Federa...
Prefeitura Municipal de Fortaleza recebeu, neste domingo (02/05), 4.130 doses da vacina Coronavac, utilizada contra a Covid-19. A aplicação do imunobiologico ocorrerá exclusivamente via agendamento.
Somente devem comparecer aos locais de vacinação aqueles que foram convocados, ou seja, que receberam a mensagem da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou que tenham o nome divulgado na lista disponibilizada no Canal Coronavírus Fortaleza.
Desse modo, mesmo que o prazo anotado no cartão de vacinação tenha expirado, é necessário aguardar o agendamento.
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