O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Prefeitura Municipal de Fortaleza recebeu, neste domingo (02/05), 4.130 doses da vacina Coronavac, utilizada contra a Covid-19. A aplicação do imunobiologico ocorrerá exclusivamente via agendamento.
Somente devem comparecer aos locais de vacinação aqueles que foram convocados, ou seja, que receberam a mensagem da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou que tenham o nome divulgado na lista disponibilizada no Canal Coronavírus Fortaleza.
Desse modo, mesmo que o prazo anotado no cartão de vacinação tenha expirado, é necessário aguardar o agendamento.
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