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Santana do Acaraú: MPCE recomenda que Município tome providências para garantir que transferências de pacientes em estado grave contem com presença de profissional de Enfermagem

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa segunda-feira (17/05), ao prefeito e ao secretário da Saúde do Município que sejam adotadas todas as medidas necessárias para garantir que as transferências de pacientes em estado grave de hospitais da cidade para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral contem com a presença de profissional de Enfermagem devidamente qualificado legalmente para tal fim. O prefeito e o secretário da saúde têm até 30 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para informar ao MPCE sobre o seu cumprimento. 

Segundo a Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, em fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN/CE), ficou constatado “que o Município de Santana do Acaraú ainda realiza a transferência de pacientes graves para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral sem a presença de profissional da área de Enfermagem devidamente qualificado legalmente para tal fim, sendo acompanhado, somente por familiares”.  

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, que responde pela Promotoria de Santana do Acaraú, as transferências sem a presença de um profissional qualificado ocorreram, pelo menos, até janeiro de 2021, conforme atesta a análise, conduzida pelo MPCE, de documentos de pacientes transferidos pelo Hospital Municipal Dr. José Arcanjo Neto e outras unidades hospitalares localizadas na cidade para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral.  

Acesse a Recomendação na íntegra.

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