Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
As perspectivas de crescimento para o setor supermercadista são favoráveis. Nos quatro primeiros meses deste ano, o setor já apresentou alta de 4% no faturamento. Até o final de 2021, estima-se um crescimento total de 4,5%, com base nos levantamentos realizados pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
O prognóstico positivo ocorre, sobretudo, devido à prorrogação do Auxílio Emergencial, do adiantamento do 13º salário dos aposentados e do início da restituição do Imposto de Renda. As mudanças de hábitos dos consumidores também influenciam essa alta, declara o presidente da Associação Cearense de Supermercados (ACESU), Nidovando Pinheiro.
“Com a pandemia, foram intensificadas as refeições feitas no lar, o que impulsionou as compras de alimentos no varejo supermercadista. Outros fatores também contribuem para esse crescimento gradativo, como a maior adesão por alimentos via delivery e o crescimento do mercado de food services. O índice positivo também é esperado para 2022 com um crescimento de até dois dígitos", avalia.
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