Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Nesta semana subiu para 12 o número de praias próprias para banho em Fortaleza, segundo o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O documento foi divulgado na última quinta-feira (17/06) pela Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia.
O trecho Leste mostra mais pontos adequados, sendo seis no total, referente ao postos 4 ao 8, e posto 11, que ficam entre a Praça 31 de Março, postos dos Bombeiros 01 ao 04, e o Farol. O posto 67, que se destaca pela foz do Rio Cocó e a Sabiaguaba, não dispõe de resultados no momento pois segundo a legislação ambiental vigente faz-se necessário análise de cinco semanas consecutivas para o critério de balneabilidade confiável.
Compreendidos entre a rua José Vilar, Espigão da Av. Desembargador Moreira, Espigão da rua João Cordeiro, seguindo até o Aquário, o trecho Centro traz esses pontos satisfatórios para o banho. O trecho 16 também apresentou dificuldades no momento da coleta, porém, por motivo de obras no local.
Já o trecho Oeste traz dois pontos próprios, 23 e 30, localizados entre a Av. Philomeno Gomes até a Rua Padre Mororó, e entre a foz do Rio Ceará até a Rua das Goiabeiras, respectivamente.
Fique atento
Vários fatores podem influenciar na qualidade das águas, tais como: ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem, ocorrência de chuvas (que levam sujeira para o mar através das galerias pluviais), condições de maré, presença de animais, disposição inadequada de resíduos sólidos, adensamento urbano próximo.
A Semace recomenda que, antes de qualquer recreação ao mar, banhistas confiram o boletim de balneabilidade disponível no site da autarquia ou através do aplicativo Semace Mobile.
Confira na íntegra o boletim de balneabilidade Semace clicando aqui.
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