Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Nesta semana subiu para 12 o número de praias próprias para banho em Fortaleza, segundo o boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O documento foi divulgado na última quinta-feira (17/06) pela Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia.
O trecho Leste mostra mais pontos adequados, sendo seis no total, referente ao postos 4 ao 8, e posto 11, que ficam entre a Praça 31 de Março, postos dos Bombeiros 01 ao 04, e o Farol. O posto 67, que se destaca pela foz do Rio Cocó e a Sabiaguaba, não dispõe de resultados no momento pois segundo a legislação ambiental vigente faz-se necessário análise de cinco semanas consecutivas para o critério de balneabilidade confiável.
Compreendidos entre a rua José Vilar, Espigão da Av. Desembargador Moreira, Espigão da rua João Cordeiro, seguindo até o Aquário, o trecho Centro traz esses pontos satisfatórios para o banho. O trecho 16 também apresentou dificuldades no momento da coleta, porém, por motivo de obras no local.
Já o trecho Oeste traz dois pontos próprios, 23 e 30, localizados entre a Av. Philomeno Gomes até a Rua Padre Mororó, e entre a foz do Rio Ceará até a Rua das Goiabeiras, respectivamente.
Fique atento
Vários fatores podem influenciar na qualidade das águas, tais como: ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem, ocorrência de chuvas (que levam sujeira para o mar através das galerias pluviais), condições de maré, presença de animais, disposição inadequada de resíduos sólidos, adensamento urbano próximo.
A Semace recomenda que, antes de qualquer recreação ao mar, banhistas confiram o boletim de balneabilidade disponível no site da autarquia ou através do aplicativo Semace Mobile.
Confira na íntegra o boletim de balneabilidade Semace clicando aqui.
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