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Cotam da PMCE apreende revólver e munições e prende suspeito na Granja Portugal, em Fortaleza

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de equipe do Batalhão de Comando Tático Motorizado (Cotam), realizou, na tarde dessa sexta-feira (1), a prisão de um homem de 22 anos por porte ilegal de arma de fogo na Rua Oliveira Sobrinho, bairro Granja Portugal, em Fortaleza. Na ação, foi apreendido um revólver calibre .38 e sete munições do mesmo calibre. A ocorrência teve início após denúncia anônima informando que um indivíduo estaria portando arma de fogo e possivelmente envolvido com o comércio de entorpecentes na região. Com base nas informações, a equipe policial realizou diligências e conseguiu localizar o suspeito no endereço indicado. Durante a abordagem e busca pessoal, os policiais encontraram em posse do indivíduo um revólver calibre .38, além de sete munições intactas. A ocorrência foi apresentada no 32º Distrito Policial para medidas cabíveis. Tocador de vídeo

Governo edita MP que permite ações emergenciais contra apagão elétrico

 O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que será responsável por adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. 

O colegiado, com duração prevista até 30 de dezembro, será composto por representantes de seis ministérios: Minas e Energia (que o presidirá), Economia, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Entre as atribuições do grupo está a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medidas mitigadoras do baixo volume dos reservatórios. 

A câmara também terá poderes para estabelecer prazos para o atendimento das diretrizes e para o encaminhamento de informações e subsídios técnicos por parte de órgãos públicos, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e dos concessionários de geração de energia elétrica.

Em maio, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) emitiu um alerta conjunto de emergência hídrica para a área da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. O alerta previa chuvas abaixo da média entre junho e setembro na região. Foi a primeira vez que o órgão emitiu um alerta desta natureza.  

De setembro a maio, segundo a pasta, a afluência, que corresponde à vazão de água que chega às hidrelétricas, registrou o pior índice do histórico desde 1931 para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

"Essa situação indica a necessidade de grande articulação entre todos os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos – entre as quais se destacam a gestão dos usos múltiplos da água, a geração de energia, o meio ambiente, a agricultura e os transportes. Essa articulação visa à adoção de medidas excepcionais para preservar a segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica, especialmente durante o segundo semestre de 2021, com a adequada compatibilização entre as políticas energética, de recursos hídricos e ambiental", diz a pasta, em nota.

Durante sua vigência, a câmara também deverá homologar as deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), composto por diversos órgãos e entidades públicas. Após a homologação, essas decisões passam a ter caráter obrigatório. 

A MP também possibilita a contratação de reserva de capacidade, excepcionalmente por meio de processos competitivos simplificados a serem disciplinados pela pasta de Minas e Energia.

Em um pronunciamento na noite de hoje, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que o governo está finalizando um programa voluntário para incentivar a redução do consumo de energia por indústrias. ()

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