Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta (09) para alertar sobre a situação dos comerciários, feirantes e vendedores ambulantes que atuam nas ruas de Fortaleza. Para o deputado, essa é uma categoria esquecida pelo Poder Público e fora de qualquer iniciativa para mitigar os prejuízos da pandemia de coronavírus.
“Os comerciários de rua, camelôs e feirantes seguem amargando perdas ao longo dessa pandemia, sem que ninguém volte o seu olhar para eles. São profissionais que estão todos os dias nas ruas, trabalhando para que nossa economia volte ao que era antes. E por ironia, são os que mais sofrem com o que venho chamando de pandemia da fome, já que não há nenhuma iniciativa do Poder Público voltada para eles. Sem contar problemas históricos como falta de estrutura mínima nos locais de trabalho, como banheiros químicos e um lugar minimamente adequado para que eles possam se alimentar”, enumerou o parlamentar em discurso.
Segundo Freire, a pandemia de coronavírus afetou mais de 150 mil famílias que vivem do comércio informal apenas no Ceará.
O pronunciamento completo pode ser acompanhado aqui: https://bit.ly/2RGoMdu
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.