Pular para o conteúdo principal

MP Eleitoral defende a cassação do diploma de prefeito e vice-prefeito de Ipaporanga (CE)

 Ministério Público Eleitoral expediu parecer em que defende a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Antônio Amaro Pereira de Oliveira (PT) e Francisco Cleoto Bezerra (PDT), que foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Ipaporanga (CE) em 2020. A campanha da chapa teria sido beneficiada por sorteios de prêmios promovidos pela Prefeitura com uso de recursos públicos, o que configuraria abuso de poder político.

Amaro e Cleoto eram secretários municipais quando a prefeitura, que estava sob a gestão de Antônio Alves Melo, promoveu eventos em diversas datas comemorativas, com a realização de sorteios gratuitos de bens materiais, como eletrodomésticos, bicicletas e motocicletas, que custaram R$ 150 mil aos cofres públicos. A participação de cidadãos nos sorteios era condicionada à apresentação de título de eleitor. Para o MP Eleitoral, as atividades serviram para promover a então gestão do município de Ipaporanga/CE e, por conseguinte, esses candidatos apoiados pelo grupo político integrado pelo ex-prefeito.

No parecer, o MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), defende que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reforme a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, que julgou improcedente ação movida contra os dois candidatos e o ex-prefeito pela coligação concorrente formada por MDB, PL E PP.

A legislação eleitoral brasileira veda expressamente a distribuição gratuita de bens por parte da Administração Pública em ano eleitoral. A medida, prevista na Lei nº 9.504/97, considera que esse tipo de conduta tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições. Para a PRE, os sorteios realizados pelo município não se encaixariam nos casos excepcionais fixados na lei, que autoriza a distribuição de bens, valores ou benefícios quando há, por exemplo, situações de calamidade. “A distribuição de bens levada a efeito pelo município de Ipaporanga não guarda qualquer relação com as possíveis situações de vulnerabilidade social causadas pela Pandemia pandemia da covid”, afirma a PRE.

Número do processo para consulta:
0600262-63.2020.6.06.0020

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
twitter.com/mpf_ce

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!