Pular para o conteúdo principal

Operação Refratària

 📍*AVISO DE COLETIVA* A Polícia Civil do Estado do Ceará informa que realizará uma coletiva de imprensa, às 11 horas, no prédio da Delegacia-Geral (CISP) em pauta a *Operação Refratària*, organizada pelo DHPP na manhã desta sexta-feira, contra integrantes de uma facção criminosa de origem cearense.  E também, mais informações sobre a apreensão de quase 230 quilos de drogas, sendo 213 de skunk e 16 de cocaína. A apreensão foi realizada pela Delegacia de Narcóticos (Denarc) da PCCE em parceria com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) Serviço: Coletiva de imprensa às 11 horas no prédio da Delegacia-Geral (CISP)

TJCE aprova mudanças para tornar a tramitação de inquéritos policiais mais ágeis

 A tramitação dos inquéritos policiais de responsabilidade da jurisdição dos juízes estaduais passará por mudanças para dar maior celeridade aos procedimentos que apuram crimes e respectivos autores. As novas regras foram aprovadas, nesta quinta-feira (10/06), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante sessão virtual transmitida pela internet.

De acordo com a Resolução (nº 15) do Tribunal sobre o tema, o andamento dos inquéritos se dará por meio de sistema eletrônico, no qual a Polícia, o Ministério Público e os interessados deverão peticionar (fazer pedidos), lançar manifestações e inserir documentos. O cadastro e protocolo ficarão a cargo da autoridade policial, tendo que observar o correto enquadramento dentro das tabelas unificadas de classes processuais e de assuntos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e preenchimento de todos os campos, informando, se houver, a existência de bens apreendidos na investigação.

Após essa etapa, o procedimento receberá numeração e será automaticamente encaminhado ao fluxo “Ambiente de Inquérito”, que não é vinculado a uma Vara Criminal e tramitará diretamente entre a Polícia e o Ministério Público, inclusive quando se tratar de prorrogação de prazo para conclusão das investigações. Somente haverá distribuição entre juízes quando se tratar da prática de crime processado mediante ação penal de iniciativa exclusiva do ofendido, houver prisão provisória ou medida cautelar diversa do cárcere contra a pessoa investigada, além de outras situações, como intercepção telefônica, quebras de sigilo (fiscal, bancário, telefônico e dados) e buscas e apreensões domiciliares.

“Ao analisar a tramitação de inquéritos policiais, pode-se constatar que a intermediação judicial na prorrogação de prazo de conclusão de inquéritos policiais mostra-se providência meramente burocrática, constituindo estorvo à duração razoável do processo”, afirmou a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A magistrada também destacou que, “ao Ministério Público incumbe, no sistema processual penal acusatório, o dever de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar, adequadamente, o seu convencimento a respeito da autoria e da materialidade do delito”; ao Poder Judiciário, por outro lado, enquanto não formada a opinio delicti [teoria de que o MP precisa ter pelo menos um indício de suspeita para levar em frente uma investigação], cabe agir quando devidamente provocado, limitando-se a coibir ilegalidades manifestas e zelar pela garantia dos direitos fundamentais dos envolvidos”.

Ainda segundo a resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal, para o início da tramitação direta, o próprio sistema expedirá ato ordinatório ao qual estará vinculada a intimação automática do Ministério Público no instante da remessa ao “Ambiente de Inquérito”, movimento equivalente à distribuição. A partir daí, as eventuais e sucessivas prorrogações de prazo e os pedidos de diligências ocorrerão exclusivamente entre o MP e a Polícia, por intermédio da juntada de documentos específicos.

As mudanças entrarão em vigor, na Comarca de Fortaleza, em até sessenta dias após a publicação no Diário da Justiça. Caberá à Presidência do TJCE determinar a aplicação nas demais Comarcas do Estado e tratará dos casos omissos.

Leia todas as regras da resolução, clicando aqui.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.