O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (17), que o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) quer criar as condições para que as comunidades explorem o potencial cultural que têm. Para ele, a cultura do país deve ser revolucionária, feita com participação social e não determinada por eixos comercias. Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou o envio do novo PNC para análise do Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos. Segundo Lula, o plano quer transformar a cultura em movimento efetivamente de base, popular. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, aonde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e de provocar que os outros façam acontecer a cultura”, disse Lula. O evento contou com a presença de cerca de 600 ...
_A iniciativa é uma saída para quem foi prejudicado pela pandemia e se encontra inadimplente com o fisco_
A ideia de implementação de um novo Refis (Programa de refinanciamento de dívidas com o Governo Federal) proposta pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com um desconto de até 50%, além de oferecer uma grande oportunidade aos contribuintes em inadimplência, ainda favorece aos cofres públicos, que também tiveram prejuízos diante do cenário de pandemia no Brasil.
Para o economista e contabilista, Marcos Sá, os efeitos do coronavírus causaram um rombo fiscal à União. A renegociação é a saída neste momento, tanto para os cofres públicos, quanto para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que estão em falta com seus tributos. “A possibilidade de acordo para quitação de débitos será válida até o dia 30 de agosto. Então, é importante tirar todas as dúvidas porque este é o momento de organizar as finanças e não perder o prazo”, alerta o especialista.
“Espera-se que o programa gere uma receita de R$ 40 milhões aos cofres do governo ainda este ano”. O especialista ainda explica que para renegociar é necessário provar que o não pagamento dos tributos deve está relacionado aos impactos da pandemia na economia, com parcelas vencidas no período de março a dezembro de 2020. Para comprovar a situação em relação aos débitos de imposto de renda, por exemplo, a pessoa física poderá comprovar, mediante demonstração, queda na renda, em qualquer porcentual, na comparação com os rendimentos de 2019.
Para pessoa jurídica o procedimento de comprovação de débito relativo à pandemia é o mesmo dos devedores pessoas físicas. A negociação para pessoas físicas e microempreendedores, dentre outros, prevê um parcelamento de até 133 meses e obtenção de desconto integral (até 100%) sobre multas, juros e encargos, desde que o total dos abatimentos não ultrapasse 70% do valor total do débito.
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