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Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

  Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização  11 de agosto de 2026  3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...

Covid-19: PF deflagra operações para apurar contratações em 3 estados

 A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) duas operações para investigar contratações feitas em 2020 na cidade de Guarulhos (SP) dentro do contexto de combate à pandemia. Na Operação Covil-19 são investigadas suspeitas de irregularidades na contratação de empresas privadas e organização social para a prestação de serviços de vários tipos relacionados ao hospital de campanha instalado na cidade em março do ano passado, com custo de mais de R$ 53 milhões.

Na Operação Florença, segunda fase da Operação Veneza, a PF aprofunda a investigação sobre fraudes na aquisição de máscaras pela prefeitura da cidade, com a utilização de recursos federais repassados para o combate ao novo coronavírus. Parte desses valores foi repassada para uma microempresa sediada em Minas Gerais, mas os valores se mostravam incompatíveis com sua capacidade econômica, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos nas cidades paulistas de Artur Nogueira, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Monte Mor, São Caetano do Sul, (SP), e em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Os crimes apurados são os de fraude ao caráter competitivo da licitação, de dispensa irregular e fraude à licitação para causar prejuízo à fazenda pública, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Empresas fictícias

“Os seis contratos tinham como objeto serviços diversos desde montagem da estrutura, fornecimento de serviços médicos, alimentação, locação de equipamentos, unidades móveis e transporte, dentre outros. As principais irregularidades eram fraudes nas licitações, já que todos os contratos foram firmados por dispensa de licitação, o que traz indício de direcionamento e participação de empresas fictícias e sem capacidade econômica, expertise, técnica mínima para funcionar, sobrepreço e sobreposição de contrato”, explicou o delegado de repressão a corrupção e crimes financeiros, Fabricio Alonso Martinez.   

Segundo ele, o próximo passo é aprofundar a análise para verificar o caminho do dinheiro, descobrir e responsabilizar os participantes. Na Operação Covil-19 foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e na Florença, dois. Foram apreendidos veículos, documentos, bens, celulares, computadores. 

O delegado de investigação e combate ao crime organizado da superintendência da PF de São Paulo, Márcio Magno, explicou que as duas operações foram deflagradas ao mesmo tempo porque havia alvos comuns. 

“As operações visaram o combate ao desvio de verbas federais [usadas em ações para reduzir] a pandemia. Além dos mandados de busca e apreensão – 21 na Operação Covil-19 e dois na Operação Florença – foram cumpridas medidas cautelares como proibição de contratação de serviços para a administração pública. Para as pessoas físicas foi determinada a proibição de deixar o país, com a entrega de passaportes”, disse Magno.

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