Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais . No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos . No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. "Médicos o suficiente" Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas ...
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a reunião na noite de hoje (13) poucos minutos após seu reinício. Isso ocorreu porque a diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se recusou a responder os questionamentos dos senadores, mesmo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que ela deveria responder a perguntas cujas respostas não a incriminassem.
A reunião foi retomada perto das 20h, após ter sido suspensa no final da manhã , porque Emanuela decidiu ficar em silêncio.
Logo após a retomada, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu a decisão do presidente do STF, Luiz Fux. Nela, constava que o direito de Emanuela ficar em silêncio seria restrito a perguntas que pudessem incriminá-la.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou sobre a forma de contratação da executiva pela Precisa e de remuneração, mas ela argumentou que estava “exausta”, sob pressão durante todo o dia e sem condições de responder às perguntas.
Ao perceber que ela não responderia a nenhuma pergunta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu que Aziz determinasse a prisão da depoente.
Depois, foi a vez da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) intervir. Em tom apaziguador, ela perguntou a Emanuela se ela não respondia apenas por exaustão ou por não querer se incriminar. A executiva disse que não estava “em condições físicas e psicológicas”. “Não tem crime, não tem irregularidade. Eu estou disposta a esclarecer”, afirmou. Questionada por Eliziane se responderia às perguntas no dia seguinte, a diretora da Precisa afirmou que sim e acrescentou que sua intenção é colaborar.
A diretora da Precisa disse que responderia a todas as perguntas se a reunião fosse adiada. Diante disso, Aziz decidiu convocá-la para uma nova reunião amanhã (14), às 9h.
A diretora foi convocada para prestar depoimento para esclarecer supostas irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e intermediada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
Com o adiamento de hoje, a CPI tem programada para amanhã dois depoimentos, o de Emanuela Medrades e do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano.
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