Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Com objetivo de avaliar estudantes que estão ingressando ou concluindo cursos de graduação, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 está marcado para o dia 14 de novembro. Até o dia 8 de agosto, os coordenadores dos cursos avaliados deverão inscrever os estudantes no Sistema Enade.
De 9 a 29 de agosto, os coordenadores de curso poderão corrigir a inscrição dos estudantes habilitados para o Enade 2021.
Em 2021 serão avaliados os estudantes, ingressantes e concluintes, dos cursos de bacharelado pertencentes às áreas de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, design, educação. Entre as licenciaturas, os alvos serão os cursos de artes visuais, ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras – português, letras – inglês, matemática, música, pedagogia e química.
Também estão incluídos os estudantes de cursos superiores de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em gestão da tecnologia da informação e tecnologia em redes de computador. O estudante que não realizar a prova ou preencher o Questionário do Estudante fica impedido de colar grau.
Provas
Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade 2021 será composto por uma prova com 40 perguntas. O conteúdo é dividido entre 10 questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. Quanto ao formato das questões, são, no total, cinco questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão 4 horas para realizar a prova.
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