Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo. Corregedoria do TJ-RJ A sanção de aposentadoria compulsória foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
O grupo Edson Queiroz, um dos maiores conglomerados do Nordeste, colocou sua divisão de eletrodomésticos, a Esmaltec, à venda, apurou o Valor. O negócio é avaliado em cerca de R$ 600 milhões. Com sede no Ceará, o grupo é dono da Nacional Gás, de gás de cozinha, seu principal negócio, além de empresas de bebidas, como a Minalba Brasil, e também tem atuação em agronegócio e comunicação.
Valor Econômico
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