Pular para o conteúdo principal

Justiça acata pedido do MPCE e determina que Município de Arneiroz adote medidas para retorno das aulas presenciais na rede pública, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta quarta-feira (14/07), a juíza de Direito Leila Regina Corado Lobato, em respondência pela 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, determinou que o Município de Arneiroz apresente, no prazo de 15 dias, Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Sistema de Ensino Local e adote as providências necessárias para o retorno gradual e seguro do ensino presencial no município, conforme as diretrizes do Governo do Estado. 

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 29 de junho pelo promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, titular da Promotoria da Educação de Tauá, após o Município de Arneiroz informar que não acataria recomendação do Ministério Público no ponto relativo à organização e aos preparativos para as atividades letivas presenciais. 

Por determinação da Justiça, o retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino deve ser feito de maneira gradual, escalonada e segura, a partir do segundo semestre deste ano. Entre as providências a serem adotadas pelo Município de Arneiroz estão: 

  • Avaliar os prédios onde funcionam as escolas da rede municipal de ensino, adotando as medidas necessárias para garantir segurança sanitária e preservação da saúde de alunos e profissionais da educação; 
  • Diagnóstico e mapeamento das instituições públicas de ensino municipal quanto à infraestrutura dos imóveis, promovendo as reformas e adaptações necessárias ao retorno das aulas presenciais, levando-se em consideração a capacidade de alunos por turma, de forma a garantir o distanciamento mínimo, condições de aeração das salas de aulas e demais ambientes escolares, dentre outras condições inerentes à segurança sanitária e preservação da saúde; 
  • Fornecer à comunidade escolar os equipamentos de proteção individual (máscara, luvas, face shield, entre outros) indicados pelas autoridades de saúde como necessários à segurança sanitária das atividades letivas presenciais, e os materiais destinados à higiene pessoal dos usuários (álcool em gel, sabão, dispensadores, etc); 
  • Instituir e dar ampla publicidade a protocolos de testagem, segurança, acesso às unidades de ensino e de capacitação e orientação dos funcionários.  

Por requerimento do MPCE, a partir da determinação judicial, o Município de Arneiroz deve observar os protocolos sanitários vigentes e adotar as providências indicadas na petição inicial para o retorno seguro das aulas, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia, em caso de descumprimento. 

De acordo com a decisão, deve haver tratamento igualitário entre a rede pública e privada, no retorno às aulas. Isso porque escolas particulares, comércio e cultos religiosos já possuem permissão para atender a população presencialmente, o que torna desigual e ilícito que crianças e adolescentes matriculados em unidades públicas de ensino sejam tolhidos do seu direito à educação. Ainda conforme a decisão, o valor da multa pode ser revisto ou remodulado em caso de medidas mais extremas.  

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!