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Velório de Juliana Marins será aberto ao público Jovem morreu ao cair de trilha em vulcão na Indonésia

  A família da publicitária   Juliana Marins  confirmou que o velório da jovem será na próxima sexta-feira (4), aberto ao público, no Cemitério e Crematório Parque da Colina, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, cidade onde ela morava. Juliana morreu na semana passada ao cair enquanto fazia uma trilha no Monte Rinjani, um vulcão na ilha de Lombok, na Indonésia. A cerimônia aberta ao público será das 10h às 12h e restrita a familiares e amigos das 12h30 às 15h. Na manhã desta quarta-feira (2), a Polícia Civil do Rio de Janeiro fez nova necropsia no corpo de Juliana. O exame começou às 8h30 e durou cerca de duas horas, no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto. O procedimento foi feito por dois peritos legistas da Polícia Civil e acompanhado por um perito médico da Polícia Federal e por um assistente técnico representante da família. O resultado preliminar será divulgado em até 7 dias. >> Siga o canal da  Agência Brasil ...

Justiça atende ação do MPCE e determina que Município de Fortaleza implemente residências terapêuticas em cada regional

 

A Justiça atendeu ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Fortaleza implemente residências terapêuticas em cada uma das áreas correspondentes às Secretarias Regionais atreladas à Prefeitura. O ente municipal deve apresentar o programa de implementação, nele incluído e informada a fonte de custeio e contemplando os recursos humanos para funcionamento devido de cada unidade. As residências terapêuticas são moradias inseridas em comunidade, destinadas a cuidar das pessoas com transtornos mentais, egressas de internações psiquiátricas de longa permanência e que não possuam suporte social e laços familiares. Essas instituições devem ser entregues à população da Capital no prazo de um ano após a apresentação do programa.

O Juízo determinou, ainda, que o Município apresente, em seis meses, relatório informando o número de vagas já existentes em residências terapêuticas e a perspectiva de extinção de leitos hospitalares para atendimento dos pacientes com doenças mentais, com aferição da necessidade de vagas suplementares de acordo com a demanda de cada Secretaria Regional. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para o caso de eventual não cumprimento das obrigações determinadas. A decisão favorável ao MPCE é da 9ª Vara da Fazenda Pública e foi publicada no último dia 28 de junho de 2021. 

Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, o MP realizou audiências com entidades públicas a fim de discutir e buscar soluções para os pacientes que permanecem em internação hospitalar psiquiátrica por longo período e sem condições de retorno ao lar, por falta de apoio das respectivas famílias. Essa situação é agravada pela insuficiência de residências terapêuticas em Fortaleza. Por isso, o MPCE tentou fazer acordo extrajudicialmente, ocasião em que o Município assinou Termo de Ajustamento de Conduta para implementar uma Residência em cada Regional, contudo, o compromisso não foi cumprido pela Prefeitura.  

Vale ressaltar que após a edição da Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a medida de internação passou a ser encarada como excepcional, sendo adotada apenas quando todos os outros recursos se tornem insuficientes para o adequado atendimento do paciente. Foi nesse contexto que as Residências Terapêuticas e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) surgiram como substitutivos e alternativos ao acompanhamento hospitalar e também como meio mais adequado para a reinserção social da pessoa atendida.  

Confira a sentença judicial na íntegra.

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