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PMCE apreende armas após ocorrência de violência doméstica em Fortaleza

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu duas armas de fogo após atender uma ocorrência de violência doméstica no bairro Vila Velha, em Fortaleza, na manhã desse sábado (16). O suspeito fugiu antes da chegada dos policiais e segue sendo procurado. Equipes do 20º BPM foram acionadas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para uma ocorrência de ameaça contra uma mulher, na Avenida Benu Marcondes. Conforme a denúncia, um homem estaria armado e ameaçando a companheira de morte durante uma discussão. Ao chegarem ao endereço, os policiais mantiveram contato com a vítima, que informou que o suspeito havia deixado o local momentos antes, tomando rumo ignorado. Ela confirmou ainda que o companheiro possuía armas de fogo e que havia deixado o armamento sobre um armário da residência. Durante as buscas no imóvel, os policiais apreenderam dois revólveres calibre .38 e 11 munições intactas do mesmo calibre. A vítima foi conduzida à Delegacia de Defesa da Mulher para...

Justiça mantém condenação de candidato que promoveu aglomerações em eleições no Ceará

 O Ministério Público Eleitoral conseguiu manter no Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) a condenação de Valnei Peixoto Silva, candidato a prefeito de Jaguaribe nas eleições de 2020, por ter promovido aglomerações durante a campanha eleitoral, desrespeitando medidas sanitárias de combate à covid-19.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, o pleno do TRE manteve a decisão que havia sido tomada e condenou o então candidato a prefeito ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Além dele, a Coligação Juntos por um Jaguaribe cada vez melhor foi multada em R$ 300 mil, sendo R$ 100 a cada partido integrante (PP, PDT e PTB).

Conforme ação ajuizada pelo MP Eleitoral, a campanha promoveu aglomeração desordenada de pessoas, sem qualquer evidência de que tenha fornecido subsídios suficientes à observação das regras sanitárias de prevenção à disseminação da covid-19 vigentes no país.

Em parecer apresentado à Justiça Eleitoral, a procuradora regional eleitoral Lívia Maria de Sousa detalha que a análise das imagens juntadas no processo não deixam dúvidas de que, nos eventos políticos, inclusive em carreatas, multidões se reuniram sem a utilização do uso de máscara e sem qualquer respeito às regras do distanciamento social.

Durante o período eleitoral de 2020, a procuradora Lívia Maria de Sousa estabeleceu orientações para a atuação coordenada das Promotorias Eleitorais na fiscalização e no combate de ilícitos eleitorais em atos de campanha que desrespeitassem as restrições sanitárias em vigor no estado em função da pandemia do coronavírus.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará

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