O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca-Disque Eleitor 148 funcionará no domingo das Eleições Suplementares, 1°/8
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizará o serviço Disque Eleitor 148 no domingo, 1°/8, das 7 às 17 horas, data em que serão realizadas eleições suplementares nos municípios de Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca, para escolha de prefeitos(as) e vices.
A ampliação do atendimento do Disque Eleitor 148 objetiva orientar os(as) eleitores(as) com informações diversas sobre cadastro eleitoral: endereços dos locais de votação, números de zona e seção, situação cadastral de eleitores(as); orientações sobre justificativa, informações a eleitores(as) convocados(as) como mesários(as), medidas sanitárias recomendadas para uma votação segura, dentre outras.
O(A) eleitor(a) também poderá obter todas as informações sobre os pleitos suplementares no site do TRE-CE, na guia "Eleitor e Eleições". Outra alternativa para consulta de dados é baixar o aplicativo e-Título em seu smartphone. O app contém diversas informações eleitorais, além de servir como documento de identificação, caso haja biometria cadastrada.
O 148 não recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para esse caso, as eleitoras e os eleitores dos municípios de Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca poderão usar o Formulário Eletrônico de Denúncias, bem como o aplicativo Pardal.
Serviço
Destaca-se que o Disque Eleitor 148 é um serviço contínuo do TRE-CE e está disponível de segunda a sexta, das 7 às 13h. O atendimento é voltado aos(às) cidadãos(ãs) de todo o Estado e a ligação tem o preço de uma chamada local.
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