MPCE firma acordo com Município de Fortaleza para garantir acompanhamento médico a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, garantiu o acompanhamento médico das pessoas residentes em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza, através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nessa terça-feira (06/07), com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital cearense. 

O TAC foi celebrado durante audiência virtual conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde foi representada por Valeria Alves Machado Penha, responsável pela Área Técnica da Saúde do Idoso da Pasta. O evento virtual ainda contou com a presença do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI), José Juca de Mesquita Paiva. 

Com o compromisso, a Secretaria da Saúde de Fortaleza compromete-se, a contar da assinatura do termo, a regularizar visitas periódicas pela respectiva equipe da unidade de saúde, bem como fornecer medicamentos de forma contínua e demais questões relacionadas à garantia de atendimento às pessoas idosas institucionalizadas nas Instituições de Longa Permanência de Fortaleza, públicas, privadas e/ou filantrópicas.  

Conforme o documento, a Secretaria realizará a visita domiciliar de acordo com a extratificação de risco para linha de cuidado da pessoa idosa institucionalizada, devendo realizar pelo menos uma visita a cada seis meses nas ILPIs que menos demandarem assistência. Também foi estabelecido que o órgão municipal entregará à Promotoria no prazo de 30 dias o plano de extratificação de risco definindo a periodicidade de atendimento a cada uma das ILPIs existentes no Município de Fortaleza.  

A SMS ainda encaminhará à Promotoria de Justiça relatórios circunstanciados acerca da composição da equipe responsável pelas visitas periódicas às Instituições de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza, devendo especificar o número de pessoas idosas atendidas, os encaminhamentos de pedidos de marcação de consultas e exames médicos endereçados ao sistema público de saúde, além de outros pontos essenciais de atuação nas visitas.  

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que também é coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, ressalta que a iniciativa decorre da necessidade de atualização dos pactos firmados em audiências com a SMS entre os anos de 2015 e 2016, garantindo assim que os idosos institucionalizados nas ILPIs fossem acompanhados por profissionais de saúde dos postos de saúde mais próximos. Na época, os referidos acordos eram firmados em audiência, pactuando-se a periodicidade das visitas e a forma de fornecimento da medicação de uso contínuo. 

“Essa iniciativa é de fundamental importância para a garantia ao direito fundamental à saúde das pessoas idosas institucionalizadas”, afirma o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. 

Participaram da audiência virtual representantes das seguintes ILPIs: Casa de Nazaré; Fraternidade de Aliança Toca de Assis (Feminina); Flor de Lotus; Girassol Residencial para Idosos; Lar Martins; Lar de Idosos Nossa Senhora de Fátima; Lar da Imaculada; Lar Três Irmãs; Lar Torres de Melo; Lar de Amparo ao Idoso Aconchego de Santa Terezinha; Lar Santa Bárbara; Recanto Bom Viver; Recanto Sagrado Coração; Sociedade Abrigo dos Idosos São Pedro e Julião Eymard; Vertical Assistência.  

Uma nova audiência, apenas com as ILPIs que não participaram da solenidade, será realizada para que as instituições tomem ciência do inteiro teor do documento.