Pular para o conteúdo principal

MPCE firma acordo com Município de Fortaleza para garantir acompanhamento médico a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, garantiu o acompanhamento médico das pessoas residentes em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Fortaleza, através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nessa terça-feira (06/07), com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital cearense. 

O TAC foi celebrado durante audiência virtual conduzida pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Saúde foi representada por Valeria Alves Machado Penha, responsável pela Área Técnica da Saúde do Idoso da Pasta. O evento virtual ainda contou com a presença do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI), José Juca de Mesquita Paiva. 

Com o compromisso, a Secretaria da Saúde de Fortaleza compromete-se, a contar da assinatura do termo, a regularizar visitas periódicas pela respectiva equipe da unidade de saúde, bem como fornecer medicamentos de forma contínua e demais questões relacionadas à garantia de atendimento às pessoas idosas institucionalizadas nas Instituições de Longa Permanência de Fortaleza, públicas, privadas e/ou filantrópicas.  

Conforme o documento, a Secretaria realizará a visita domiciliar de acordo com a extratificação de risco para linha de cuidado da pessoa idosa institucionalizada, devendo realizar pelo menos uma visita a cada seis meses nas ILPIs que menos demandarem assistência. Também foi estabelecido que o órgão municipal entregará à Promotoria no prazo de 30 dias o plano de extratificação de risco definindo a periodicidade de atendimento a cada uma das ILPIs existentes no Município de Fortaleza.  

A SMS ainda encaminhará à Promotoria de Justiça relatórios circunstanciados acerca da composição da equipe responsável pelas visitas periódicas às Instituições de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza, devendo especificar o número de pessoas idosas atendidas, os encaminhamentos de pedidos de marcação de consultas e exames médicos endereçados ao sistema público de saúde, além de outros pontos essenciais de atuação nas visitas.  

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que também é coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, ressalta que a iniciativa decorre da necessidade de atualização dos pactos firmados em audiências com a SMS entre os anos de 2015 e 2016, garantindo assim que os idosos institucionalizados nas ILPIs fossem acompanhados por profissionais de saúde dos postos de saúde mais próximos. Na época, os referidos acordos eram firmados em audiência, pactuando-se a periodicidade das visitas e a forma de fornecimento da medicação de uso contínuo. 

“Essa iniciativa é de fundamental importância para a garantia ao direito fundamental à saúde das pessoas idosas institucionalizadas”, afirma o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. 

Participaram da audiência virtual representantes das seguintes ILPIs: Casa de Nazaré; Fraternidade de Aliança Toca de Assis (Feminina); Flor de Lotus; Girassol Residencial para Idosos; Lar Martins; Lar de Idosos Nossa Senhora de Fátima; Lar da Imaculada; Lar Três Irmãs; Lar Torres de Melo; Lar de Amparo ao Idoso Aconchego de Santa Terezinha; Lar Santa Bárbara; Recanto Bom Viver; Recanto Sagrado Coração; Sociedade Abrigo dos Idosos São Pedro e Julião Eymard; Vertical Assistência.  

Uma nova audiência, apenas com as ILPIs que não participaram da solenidade, será realizada para que as instituições tomem ciência do inteiro teor do documento. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!