Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Nota Pública: MPCE manifesta repúdio à violência doméstica e fiscalizará a efetivação da Lei Maria da Penha
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do MPCE (NUAVV), do Núcleo de Gênero Pro Mulher (NUPROM) e da 3ª Promotoria de Justiça com atribuição para acompanhamento de Inquérito Policial (IP) de violência doméstica e medida protetiva na comarca do Eusébio, diante dos recentes acontecimentos relativos à prática de violência física e outras desferidas por personalidade do meio artístico contra sua esposa, vem apresentar repúdio a todo e qualquer ato de violência, notadamente contra a mulher, bem como ratificar e reiterar a importância de que esses sejam sempre denunciados, principalmente aos órgãos competentes para o processo de responsabilidade criminal e também de apoio psicossocial às vítimas, visto que o silêncio é um comportamento que apenas favorece ao agressor e à perpetuação da violência na sociedade.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos seus órgãos competentes, acompanha o caso, tanto no que concerne ao processo de responsabilização legal, quanto ao necessário apoio às vítimas de violência.
Por fim, comunica que todas as medidas e esforços estão sendo aplicados para garantir a efetiva primazia do respeito à dignidade da pessoa humana, da paz social e da Justiça, bem como para a inarredável busca da efetivação da Lei Maria da Penha, honrando a luta de todas as mulheres para uma convivência em um mundo sem violência.
Fortaleza, 12 de julho de 2021
Hugo Frota Magalhaes Porto Neto
Promotor de Justiça – Coordenador do Caocidadania
Lucy Antonelli Domingos A. G. da Rocha
Promotora de Justiça e Coordenadora do NUPROM
Emilda Afonso de Sousa
Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Eusébio
Joseana França Pinto
Promotora de Justiça – Coordenadora do NUAVV – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência
Alexandre de Oliveira Alcântara
Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Caocidadania
Thiago Marques Vieira
Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Caocidadania
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