Nota Pública: MPCE manifesta repúdio à violência doméstica e fiscalizará a efetivação da Lei Maria da Penha

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do MPCE (NUAVV), do Núcleo de Gênero Pro Mulher (NUPROM) e da 3ª Promotoria de Justiça com atribuição para acompanhamento de Inquérito Policial (IP) de violência doméstica e medida protetiva na comarca do Eusébio, diante dos recentes acontecimentos relativos à prática de violência física e outras desferidas por personalidade do meio artístico contra sua esposa, vem apresentar repúdio a todo e qualquer ato de violência, notadamente contra a mulher, bem como ratificar e reiterar a importância de que esses sejam sempre denunciados, principalmente aos órgãos competentes para o processo de responsabilidade criminal e também de apoio psicossocial às vítimas, visto que o silêncio é um comportamento que apenas favorece ao agressor e à perpetuação da violência na sociedade. 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos seus órgãos competentes, acompanha o caso, tanto no que concerne ao processo de responsabilização legal, quanto ao necessário apoio às vítimas de violência. 

Por fim, comunica que todas as medidas e esforços estão sendo aplicados para garantir a efetiva primazia do respeito à dignidade da pessoa humana, da paz social e da Justiça, bem como para a inarredável busca da efetivação da Lei Maria da Penha, honrando a luta de todas as mulheres para uma convivência em um mundo sem violência. 

Fortaleza, 12 de julho de 2021 

Hugo Frota Magalhaes Porto Neto                             

Promotor de Justiça – Coordenador do Caocidadania           

Lucy Antonelli Domingos A. G. da Rocha  

Promotora de Justiça e Coordenadora do NUPROM 

Emilda Afonso de Sousa 

Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Eusébio 

Joseana França Pinto 

Promotora de Justiça – Coordenadora do NUAVV – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência 

Alexandre de Oliveira Alcântara  

Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Caocidadania 

Thiago Marques Vieira 

Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Caocidadania