A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
Arquivo PF
Fortaleza/CE – A Polícia Federal, em atuação conjunta com a PMCE e PCCE, cumpriu dois mandados de prisão preventiva pendentes contra um suspeito, na tarde desta quarta-feira (28), na Av. Borges de Melo, bairro de Fátima, na capital cearense. A prisão se deu após solicitação de apoio pela Polícia Civil do RN.
O preso responde por aliciamento de mais de 100 vítimas em Maceió/AL e Natal/RN, com extorsão dessas pessoas por meio de ameaças de divulgação de imagens e vídeos íntimos. O homem já foi preso anteriormente em Maceió e fugiu de um flagrante pela atuação suspeita em Natal/RN.
O preso continua a responder pelos fatos indicados e está à disposição da Polícia Civil e Justiça do RN.
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