Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite de ontem (16/07), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, um homem que, durante fiscalização de rotina, foi surpreendido com cerca de 4,5 kg de cocaína em sua bagagem, ocultada em latas de alimentos em conserva.
Na ocasião, o suspeito tentava embarcar em voo para Lisboa, quando foi abordado por uma equipe de policiais federais. Com ele foram encontrados e apreendidos, também, aparelhos celulares e documentos.
O preso foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas, conforme artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006 e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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