Tribunais superiores e TJCE acolhem recursos do MP e reafirmam validade de provas obtidas em buscas domiciliares 16 de outubro de 2026 4 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçam o entendimento sobre buscas em residências. Nos casos analisados, as cortes consideraram legítima a entrada em domicílio quando há indícios concretos da prática de crime, como denúncias específicas, tentativas de fuga ou monitoramento prévio, sem violar a garantia constitucional da inviolabilidade do lar. As decisões contribuem para dar mais segurança jurídica e uniformidade à aplicação da lei no país. STF (RE 1.624.457) No primeiro caso, o Supremo Tribunal Federal acolheu recurso do Ministério Público do Ceará contra decisão do TJCE que havia declarado ilícitas as provas obtidas em diligência po...
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite de ontem (16/07), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, um homem que, durante fiscalização de rotina, foi surpreendido com cerca de 4,5 kg de cocaína em sua bagagem, ocultada em latas de alimentos em conserva.
Na ocasião, o suspeito tentava embarcar em voo para Lisboa, quando foi abordado por uma equipe de policiais federais. Com ele foram encontrados e apreendidos, também, aparelhos celulares e documentos.
O preso foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas, conforme artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006 e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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