Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP). A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das proc...
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite de ontem (16/07), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, um homem que, durante fiscalização de rotina, foi surpreendido com cerca de 4,5 kg de cocaína em sua bagagem, ocultada em latas de alimentos em conserva.
Na ocasião, o suspeito tentava embarcar em voo para Lisboa, quando foi abordado por uma equipe de policiais federais. Com ele foram encontrados e apreendidos, também, aparelhos celulares e documentos.
O preso foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas, conforme artigos 33 e 40 da Lei 11.343/2006 e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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