O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O presidente Jair Bolsonaro chegou a São Paulo no início da noite desta quarta-feira (14). Ele ficará internado no Hospital Vila Nova Star, zona sul da capital, pelos próximos dias. Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, afirmou que o pai estava se sentindo bem após a internação no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Segundo o parlamentar, o presidente ficará em observação por três dias, para analisar a necessidade de procedimentos adicionais, inclusive uma eventual nova cirurgia.
"Falei com o médico dele mais cedo. Ele me tranquilizou, falou para a família ficar calma, que não tinha nada de mais grave acontecendo, que ele estaria em observação. Passou o telefone para ele, [estava] um pouco grogue pela anestesia, disse para ficar tranquilo", afirmou o senador a jornalistas após o encerramento da sessão da CPI da Pandemia.
Ainda de acordo com Flávio, não há definição se o presidente terá de se licenciar do cargo.
A decisão de transferir Bolsonaro para São Paulo foi tomada pelo médico Antonio Luiz Macedo, responsável pelas cirurgias no abdômen do presidente. Ele diagnosticou o presidente com obstrução intestinal. Nos últimos dias, o presidente vinha enfrentando uma crise de soluços. Ele embarcou de Brasília para a capital paulista pontualmente às 17h30.
Por causa internação, a agenda do presidente foi cancelada. Nesta manhã, ele participaria de uma reunião entres os presidentes do Judiciário, Executivo e Legislativo, para discutir as relações entre os poderes. O encontro será reagendado.
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