Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
*Senador Eduardo Girão economizou mais de R$4 milhões da cota parlamentar desde o início do mandato*
_No primeiro semestre de 2021, a economia foi de R$842 mil_
Preocupado com o uso racional dos recursos públicos no mandato parlamentar, o senador Eduardo Girão (PODE/CE), desde o início da nova legislatura, tem poupado “gastos extras” e decidiu abrir mão de várias regalias dada aos políticos. Desde o início de 2019 até o momento foram economizados R$ R$ 4.326.439,69. Neste ano, já houve uma economia de R$842.003,33, segundo dados do Portal da Transparência, com despesas de assessoria, escritório, passagens aéreas e correios.
O parlamentar cearense abriu mão de diversos privilégios como apartamento funcional, auxílio-moradia, carro oficial, aposentadoria especial, salário extra para logística (auxílio mudança) e plano de saúde vitalicio.
Segundo Girão, o político tem que estar na vida pública para “servir” e não para se aproveitar das regalias e do dinheiro do contribuinte. “Pregamos o corte de gastos na máquina inchada que é o nosso sistema político, fazendo isso na própria carne. É uma questão de coerência não apenas com o que pensamos e falamos , mas com quem vive em nosso país neste momento de dificuldades e sacrifícios, onde o povo deseja uma política mais transparente, com mais ética e respeito com o que é público”, explicou.
A fim de dar uma destinação ao valor economizado no mandato, o senador Girão apresentou o Projeto de Lei 225/20, que cria o Fundo de Economia Parlamentar, com o propósito de assegurar recursos para as áreas de saúde educação, assim como para a assistência a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A proposta aguarda análise das comissões legislativas.
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