A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Vereadora Priscila Costa toma medidas junto ao Ministério dos Direitos Humanos sobre o caso de agressão doméstica promovida pelo DJ Ivis
A vereadora Priscila Costa (PSC) enviou um ofício à ministra Damares Alves solicitando imediata adoção das providências cabíveis por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o caso de agressão doméstica promovida por Iverson de Souza Araujo, conhecido como DJ IVIS, contra sua ex-esposa, Pamella Gomes de Holanda.
“São estarrecedoras as imagens da agressão do DJ Ivis à ex-esposa, mãe da sua filha! É difícil até de assistir tudo. Como sociedade devemos repudiar e ter tolerância zero com a violência doméstica”, ressaltou Priscila.
No ofício, a parlamentar pede urgência no sentido de acompanhar as apurações criminais do caso e garantir a devida proteção às partes vulneráveis (mãe e filha) e eventuais testemunhas.
Atendendo ao pedido da vereadora, a ministra Damares já se posicionou sobre o caso: “A Secretaria Nacional de Políticas Públicas Para Mulheres já está atuando para garantir a vítima toda proteção e para que o agressor receba a pena que a lei impõe. E já deixo bem claro que se precisar vou atuar pessoalmente neste caso, mas confio na rede de proteção da mulher, na polícia e no Poder Judiciário e acredito que a justiça será feita”, ressaltou a ministra.
Damares ainda complementa que são muitas cenas como as divulgadas que chegam no Ministério todos os dias. “ E confesso que as imagens não arracam de mim apenas indignação e tristeza, mas também a vontade de trabalhar mais, mais e mais pela defesa e proteção das mulheres”, finaliza.
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