2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
Vereadora Priscila Costa toma medidas junto ao Ministério dos Direitos Humanos sobre o caso de agressão doméstica promovida pelo DJ Ivis
A vereadora Priscila Costa (PSC) enviou um ofício à ministra Damares Alves solicitando imediata adoção das providências cabíveis por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o caso de agressão doméstica promovida por Iverson de Souza Araujo, conhecido como DJ IVIS, contra sua ex-esposa, Pamella Gomes de Holanda.
“São estarrecedoras as imagens da agressão do DJ Ivis à ex-esposa, mãe da sua filha! É difícil até de assistir tudo. Como sociedade devemos repudiar e ter tolerância zero com a violência doméstica”, ressaltou Priscila.
No ofício, a parlamentar pede urgência no sentido de acompanhar as apurações criminais do caso e garantir a devida proteção às partes vulneráveis (mãe e filha) e eventuais testemunhas.
Atendendo ao pedido da vereadora, a ministra Damares já se posicionou sobre o caso: “A Secretaria Nacional de Políticas Públicas Para Mulheres já está atuando para garantir a vítima toda proteção e para que o agressor receba a pena que a lei impõe. E já deixo bem claro que se precisar vou atuar pessoalmente neste caso, mas confio na rede de proteção da mulher, na polícia e no Poder Judiciário e acredito que a justiça será feita”, ressaltou a ministra.
Damares ainda complementa que são muitas cenas como as divulgadas que chegam no Ministério todos os dias. “ E confesso que as imagens não arracam de mim apenas indignação e tristeza, mas também a vontade de trabalhar mais, mais e mais pela defesa e proteção das mulheres”, finaliza.
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