O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Vereadora Priscila Costa toma medidas junto ao Ministério dos Direitos Humanos sobre o caso de agressão doméstica promovida pelo DJ Ivis
A vereadora Priscila Costa (PSC) enviou um ofício à ministra Damares Alves solicitando imediata adoção das providências cabíveis por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o caso de agressão doméstica promovida por Iverson de Souza Araujo, conhecido como DJ IVIS, contra sua ex-esposa, Pamella Gomes de Holanda.
“São estarrecedoras as imagens da agressão do DJ Ivis à ex-esposa, mãe da sua filha! É difícil até de assistir tudo. Como sociedade devemos repudiar e ter tolerância zero com a violência doméstica”, ressaltou Priscila.
No ofício, a parlamentar pede urgência no sentido de acompanhar as apurações criminais do caso e garantir a devida proteção às partes vulneráveis (mãe e filha) e eventuais testemunhas.
Atendendo ao pedido da vereadora, a ministra Damares já se posicionou sobre o caso: “A Secretaria Nacional de Políticas Públicas Para Mulheres já está atuando para garantir a vítima toda proteção e para que o agressor receba a pena que a lei impõe. E já deixo bem claro que se precisar vou atuar pessoalmente neste caso, mas confio na rede de proteção da mulher, na polícia e no Poder Judiciário e acredito que a justiça será feita”, ressaltou a ministra.
Damares ainda complementa que são muitas cenas como as divulgadas que chegam no Ministério todos os dias. “ E confesso que as imagens não arracam de mim apenas indignação e tristeza, mas também a vontade de trabalhar mais, mais e mais pela defesa e proteção das mulheres”, finaliza.
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