O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
Vereadora Priscila Costa toma medidas junto ao Ministério dos Direitos Humanos sobre o caso de agressão doméstica promovida pelo DJ Ivis
A vereadora Priscila Costa (PSC) enviou um ofício à ministra Damares Alves solicitando imediata adoção das providências cabíveis por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o caso de agressão doméstica promovida por Iverson de Souza Araujo, conhecido como DJ IVIS, contra sua ex-esposa, Pamella Gomes de Holanda.
“São estarrecedoras as imagens da agressão do DJ Ivis à ex-esposa, mãe da sua filha! É difícil até de assistir tudo. Como sociedade devemos repudiar e ter tolerância zero com a violência doméstica”, ressaltou Priscila.
No ofício, a parlamentar pede urgência no sentido de acompanhar as apurações criminais do caso e garantir a devida proteção às partes vulneráveis (mãe e filha) e eventuais testemunhas.
Atendendo ao pedido da vereadora, a ministra Damares já se posicionou sobre o caso: “A Secretaria Nacional de Políticas Públicas Para Mulheres já está atuando para garantir a vítima toda proteção e para que o agressor receba a pena que a lei impõe. E já deixo bem claro que se precisar vou atuar pessoalmente neste caso, mas confio na rede de proteção da mulher, na polícia e no Poder Judiciário e acredito que a justiça será feita”, ressaltou a ministra.
Damares ainda complementa que são muitas cenas como as divulgadas que chegam no Ministério todos os dias. “ E confesso que as imagens não arracam de mim apenas indignação e tristeza, mas também a vontade de trabalhar mais, mais e mais pela defesa e proteção das mulheres”, finaliza.
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