A Justiça do Rio converteu em prisão preventiva a prisão dos quatro homens detidos em flagrante por terem comprado e revendido 800 toneladas de carnes impróprias para o consumo humano. As carnes foram adquiridas de um frigorífico do Rio Grande do Sul atingido pelas enchentes de maio do ano passado. Eles passaram por audiência de custódia nesta sexta-feira (24). Além dos donos da empresa, sediada em Três Rios, no centro-sul fluminense, o gerente do comércio e o diretor de logística também estão com prisão preventiva decretada. A Polícia Civil afirmou que foram rastreadas, até o momento, apenas 17 toneladas da carne estragada vendida para um frigorífico na cidade de Contagem, em Minas Gerais. De acordo com a investigação, que contou com apoio da Delegacia do Consumidor do Rio Grande do Sul, em maio e junho os sócios da empresa se aproveitaram da tragédia para adquirir 800 toneladas de carne bovina que tinham ficado submersas “muitos dias” em Porto Alegre. Eles alegavam qu...
Mais uma vitória para a Enfermagem. O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) conquistou na justiça a manutenção contínua, durante 24 horas, de profissionais enfermeiros nas escalas das residências terapêuticas em saúde mental geridas pela Prefeitura de Fortaleza.
Para a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, a conquista simboliza o empenho do Coren-CE em lutar pelas prerrogativas de Enfermagem. “Todos os dias fiscalizamos, apuramos denúncias e nos debruçamos sobre as legislações com um único objetivo: fazer valer as prerrogativas da nossa profissão no Brasil”, afirmou a presidente.
A conquista se deu mediante recurso interposto pelo Coren-CE, revertendo decisão já proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O ministro Francisco Falcão, relator do Recurso, entendeu ser pertinente o argumento do Coren-CE quando afirma que, “independente da atividade exercida pela instituição de saúde, sempre será necessário que os auxiliares e técnicos de Enfermagem desempenhem suas funções sob a orientação e supervisão de enfermeiro”.
O Coren-CE irá acompanhar o cumprimento da decisão.
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