A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
O deputado federal e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães, ganha mais uma causa na Justiça. Desta vez, Gilberto Alves Júnior, que hostilizou o parlamentar durante voo para Brasília em outubro de 2019, foi condenado a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais.
“A justiça foi feita e o agressor está pagando pelos danos à minha imagem. Assim seguirei, combatendo, na Justiça, aqueles que tentam macular a minha honra”, afirma Guimarães.
Gilberto também responde a ação criminal, que tramita na 12ª Vara Federal de Brasília, pelo mesmo fato.
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