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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Evandro destaca no Narcélio Limaverde concurso da AL e Pacto Contra Coronavírus

 Presidente da AL, deputado Evandro Leitão, fala durante o programa Narcélio Limaverde

Presidente da AL, deputado Evandro Leitão, fala durante o programa Narcélio LimaverdeFoto: Edson Júnio Pio
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), adiantou, na manhã desta quinta-feira (05/08), no programa Narcélio Limaverde, da rádio FM Assembleia (96,7MHz), que a prova do concurso público da AL, que recebeu 33 mil inscritos, será ministrada em 7 de novembro.

“Pensamos em reabrir inscrições para as pessoas que desejem participar, mas não fizemos para evitar possíveis querelas judiciais, seguindo a orientação de nossa assessoria jurídica e procuradoria jurídica”, explicou.

Anunciado ainda em 2019, o concurso da AL prevê o preenchimento de 100 vagas, sendo 70 de nível superior e 30 de nível médio. As oportunidades contemplam áreas como Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Jornalismo, Design Gráfico, Psicologia, Publicidade e Propaganda, entre outras. Algumas dessas vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.  

PACTO

Evandro Leitão fez ainda um retrospecto das ações do Pacto Contra o Coronavírus dos últimos 15 dias, iniciativa da AL e parceiros, quando visitou em torno de 16 cidades do interior cearense, promovendo a sensibilização da população quanto à necessidade da vacina e viabilizando o acesso das pessoas ao cadastro para vacinação. Segundo ele, a partir de agosto, começa um segundo momento, quando devem ocorrer reuniões regionalizadas, de forma virtual, a fim de ouvir as demandas do setor produtivo de cada região. 

“O setor produtivo foi um dos mais impactados durante a pandemia, e o Estado já tomou algumas iniciativas no sentido de diminuir esse impacto, como a liberação de crédito para os micro e pequenos empreendedores, mas ainda há outras demandas, e precisamos ouvir cada região e suas especificidades para que sejam encaminhadas ao governador Camilo Santana, para que ele nos envie propostas na forma de mensagens”, disse. 

Evandro Leitão também comentou sobre o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora e aprovado pela Casa que autoriza a AL a adquirir e distribuir 10 mil cestas básicas por mês para a população cearense enquanto durar o decreto de calamidade pública do Estado. A proposta surgiu a partir de uma campanha de arrecadação promovida pela Casa em março deste ano, quando foram arrecadadas 33 toneladas de alimentos para distribuição para a população em situação de vulnerabilidade. 

A nova proposta, já sancionada, segue uma série de critérios visando uma maior efetividade e transparência da ação. “Serão beneficiados, prioritariamente, os 20 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano. As famílias que desejam ser assistidas pela ação devem estar cadastradas nos programas sociais do Governo do Estado”, assinalou. 

RETORNO

O programa retornou na FM Assembleia, na última quarta-feira (04/08), com apresentação da jornalista Kézya Diniz e com Narcélio Limaverde no quadro Fortaleza Antiga.

Nesta quinta-feira, a atração recebeu o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Rafael Castelo Branco, que comentou as demandas recebidas pelo órgão durante a pandemia. 

Conforme observou, as principais dúvidas são relacionadas aos planos de saúde, direitos dos aposentados e denúncias de violência e podem ser comunicadas pelos telefones 3216.1600 ou 3216.1603. Já em casos de denúncias, o Disque 100 é responsável por receber essas demandas.

A assessora técnica de projetos culturais do Centro Cultural do Bom Jardim, Monique Souza, também participou, anunciando programação até o dia 8 de agosto. A programação pode ser conferida através do instagram @centroculturalbomjardim. O programa contou ainda com a participação do diretor executivo do Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton Cunha, que destacou as publicações virtuais do Inesp.

O deputado Renato Roseno (Psol), outro convidado, comentou as atividades do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Já a deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou os avanços conquistados e ainda a conquistar às vésperas de mais um aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Com transmissão multiplataforma pela rádio FM Assembleia e canais do Youtube e Facebook da Casa, o programa é apresentado nas quartas e quintas-feiras, dias em que ocorrem as comissões e sessões legislativas durante o período de pandemia.

Além de Kézya Diniz e Narcélio Limaverde, a equipe reúne, na coordenação, Tarciana Campos; produção, Layanna Vasconcelos e Simony Silva; reportagem, Silvio Augusto, Cláudio Teran e Magnólia Paiva; edição de áudio, Jorge Luiz; direção de vídeo, Rodrigo Lima; coordenação de programação, Ronaldo César e supervisão de Rafael Luis Azevedo. Comentários ou sugestões para o programa podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (85) 98201.4848.

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