O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – Amaju continua coordenando atividades de fiscalização contra aglomerações e outros desrespeitos ao decreto estadual de convivência e combate à Covid-19.
As rondas são realizadas diariamente, e contam com participação de agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Vigilância Sanitária.
Eraldo Oliveira, superintendente da Amaju, alerta que bares e restaurantes devem funcionar somente até às 23h, e com capacidade reduzida. Ele também aponta que várias desobediências vêm sendo observadas e os responsáveis são autuados e multados, quando necessário.
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