Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – Amaju continua coordenando atividades de fiscalização contra aglomerações e outros desrespeitos ao decreto estadual de convivência e combate à Covid-19.
As rondas são realizadas diariamente, e contam com participação de agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Vigilância Sanitária.
Eraldo Oliveira, superintendente da Amaju, alerta que bares e restaurantes devem funcionar somente até às 23h, e com capacidade reduzida. Ele também aponta que várias desobediências vêm sendo observadas e os responsáveis são autuados e multados, quando necessário.
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