Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – Amaju continua coordenando atividades de fiscalização contra aglomerações e outros desrespeitos ao decreto estadual de convivência e combate à Covid-19.
As rondas são realizadas diariamente, e contam com participação de agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Vigilância Sanitária.
Eraldo Oliveira, superintendente da Amaju, alerta que bares e restaurantes devem funcionar somente até às 23h, e com capacidade reduzida. Ele também aponta que várias desobediências vêm sendo observadas e os responsáveis são autuados e multados, quando necessário.
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