A Federação Cearense de Futebol lamenta profundamente o acidente ocorrido na madrugada desta segunda-feira (15), envolvendo uma delegação de basquete e estudantes da rede pública que retornavam para Juazeiro do Norte após a disputa da Copa Sobral de Basquete. A tragédia aconteceu na CE-187, no interior do Estado, e vitimou sete pessoas. A Casa do Futebol Cearense se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e deseja que, neste momento de profunda dor e consternação, encontrem força, amparo e conforto para enfrentar essa irreparável perda. A Federação Cearense de Futebol manifesta suas mais sinceras condolências e se une ao luto de todo o povo cearense.
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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