Vai aproveitar o feriadão na praia? Confira as condições de banho no litoral cearense 29 de outubro de 2026 – 13:24 Compartilhar: Com a chegada do feriado prolongado, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulgou, nesta quinta-feira (29), os novos boletins de balneabilidade das praias cearenses. Dos 68 pontos monitorados, 59 apresentam condições favoráveis para banho. Em Fortaleza, são 26 trechos próprios, enquanto nos litorais Leste e Oeste do estado, outros 33 estão classificados como aconselháveis. Na Capital, o setor Leste apresenta o maior número de pontos próprios, com todos os 13 trechos analisados em condições adequadas. O resultado inclui os dez pontos monitorados na Praia do Futuro, além das praias do Titanzinho, Sabiaguaba e Abreulândia. Na região central da orla, nove dos dez pontos avaliados estão próprios para banho. Entre os locais com resultados favoráveis estão trechos das praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, incluindo as proximidades da Feiri...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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