Sobre incêndio de residência em Caucaia 6 de novembro de 2026 - 11:21 # Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) # Sobre incêndio de residência em Caucaia Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) | Major Francisco Eduardo Fideles Dutra Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) Sobre incêndio de residência em Caucaia. Na noite de 05 de novembro de 2026, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOPS) recebeu, por volta das 23h50, diversas solicitações relatando um incêndio em uma residência situada na Avenida de Contorno Norte, nº 503, bairro Nova Metrópole (Jurema), em Caucaia/CE, tendo como referência uma borracharia e uma oficina mecânica localizadas nas proximidades. Inicialmente, os solicitantes informaram a presença de chamas intensas e grande volume de fumaça. Além disso, relataram que o imóvel possivelmente funcionava como local de armazenamento de materiais recicláveis. Como não conseguiram confirmar a existência de pes...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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