Urgente - Caso Isabelle - Polícia localiza neste domingo mãe do ex-namorado suspeito do crime; polícia continua diligências e busca o suspeito Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informa que, neste domingo, dia 20, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizam novas diligências com relação a morte da estudante Isabelle Caracristi, de 22 anos, registrada no último domingo (13), no bairro Aldeota, em Fortaleza. A Polícia Civil localizou no início da noite de hoje, na praia do Cumbuco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, a mãe do namorado da estudante. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido e o celular dela e um tablet foram apreendidos e serão periciados. Equipes da PCCE realizam diligências para localizar o namorado de Isabelle, mas, até o momento, não o encontraram. Ele está sendo procurado. O aparelho celular da estudante foi periciado e o conteúdo está sendo analisado. A P...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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