CBF reunirá presidentes de federações estaduais e vice-presidentes da entidade nesta terça-feira (14) Rafael Ribeiro / CBF A CBF realizará na terça-feira (14), às 14h, uma reunião institucional com os presidentes das federações estaduais e os vice-presidentes da própria entidade. Passada a Copa do Mundo Masculina, que fechou o ciclo do primeiro ano de gestão, o foco da entidade agora está em seu segundo ciclo, que tem como principal projeto a realização da Copa do Mundo Feminina, que acontecerá no Brasil, em 2027. O encontro vai debater os projetos em desenvolvimento para o futebol brasileiro, entre eles a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e o início do ciclo de trabalho para a Copa do Mundo de 2030. A reunião também servirá como um balanço das ações estruturantes propostas no primeiro semestre de 2026. Entre os avanços, estão medidas há muito tempo aguardadas no futebol nacional, como a reforma do calendário, a criação do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SS...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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