Prefeitura abre mais de 11,6 mil vagas para cursos, esportes e atividades culturais em outubro Matrículas acontecem nas cinco unidades da Rede Cuca, das 8h às 18h, para cursos, esportes e práticas artísticas voltados à juventude de Fortaleza Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv) e da Rede Cuca, inicia o mês de outubro com 11.604 vagas abertas para cursos de formação, artes e diversas modalidades esportivas voltadas prioritariamente para jovens de 15 a 29 anos. As matrículas acontecem ao longo desta semana, de forma presencial nas cinco unidades da Rede Cuca e também pelo Portal da Juventude. As inscrições para cursos e oficinas começam nesta quinta-feira (1º/10). Na sexta-feira (2/10), acontecem as marcações para as modalidades esportivas. Já na terça-feira (6/10), começam as marcações para os testes de natação, que ocorrem exclusivamente de forma presencial. Na quarta-feira (7/10), será a vez das inscrições para hidroginást...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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