Capital fluminense integra programa global de gestão de resíduos Rio de Janeiro é uma das sete cidades-piloto Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/09/2026 - 13:01 Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil Versão em áudio A capital fluminense está entre as sete cidades do mundo escolhidas como piloto para o programa global Distritos Lixo Zero, de gestão de resíduos e redução de metano. De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, o Rio de Janeiro é a cidade brasileira que lidera o ranking de emissões de gases do efeito estufa no setor de resíduos. Também fazem parte da iniciativa as cidades de George Town, Penang e Kuala Lumpur (Malásia); Santiago e Patagônia (Chile); e Kisumu (Quênia). O programa é uma iniciativa da Fundação Zero Desperdício com o apoio da rede internacional Global Methane Hub (GMH). O objetivo é construir modelos de governança, mensuração e financiamento para gestão ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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