Prefeitura de Fortaleza amplia rede de monitoramento meteorológico de 11 para 20 estações Novas estruturas permitirão acompanhar mais de 70% da área geográfica da Capital em tempo real e integra as ações de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas Compartilhe: As novas estações serão instaladas nos bairros Álvaro Weyne, Boa Vista, Praia do Futuro I e II, Mondubim, Lagoa Redonda, Alto da Balança, São Bento e Pedras A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta terça-feira (17/11), a ampliação da rede de monitoramento meteorológico da Capital, que passará de 11 para 20 estações. Com a expansão, será possível acompanhar mais de 70% da área geográfica do município em tempo real. As novas estações serão instaladas nos bairros Álvaro Weyne, Boa Vista, Praia do Futuro I e II, Mondubim, Lagoa Redonda, Alto da Balança, São Bento e Pedras. O coordenador da Defesa Civil de Fortaleza, tenente-coronel Haroldo Gondim destaca a iniciativa: “Estamos elevando o nível da proteção e defesa civ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.

Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.