A Diretoria de Competições da FCF comunicou alterações em dois jogos da terceira e última rodada da Segunda Fase do Campeonato Cearense Superbet 2026. As mudanças ocorrem em razão do ofício ofício n° 12/2026 – GAB. LAUDOS E PLANEJAMENTO – 3ªCIA/BPCHOQUE recebido pela Federação Cearense de Futebol. O Clássico-Rei segue mantido para o dia 8 de fevereiro. Confira: Ferroviário x Iguatu De: 08/02, domingo - 18h Para: 07/02, sábado - 16h30 Local: Presidente Vargas, em Fortaleza (mantido) Horizonte x Floresta De: 08/02, domingo - 18h Para: 07/02, sábado - 16h30 Local: Domingão, em Horizonte (mantido) Para ver o Comunicado, clique aqui Daniel França Departamento de Comunicação Federação Cearense de Futebol (85) 32066523 Danielfranca@futebolcearense.com.br
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.

Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.