Lula se compromete com responsabilidade fiscal e busca conciliação Em pronunciamento, o presidente reforçou prioridades do governo Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 08/11/2026 - 22:16 São Paulo © Lulaoficial/X Versão em áudio Em pronunciamento à nação, na noite deste domingo (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu os votos na eleição deste ano, destacando a mobilização nas ruas, liderada pelas juventudes, e o esforço dos idosos. Reafirmou ainda compromissos de campanha, falou sobre a economia, a segurança pública e criticou a atuação das empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs , durante as eleições. "É preciso construir pontes ao invés de muros", afirmou em tom conciliatório. Lula ressaltou que o próximo governo será marcado por mais dinamismo e capacidade de implementação das promessas de campanha. Em relação a economia reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mantendo investimentos, que o governo ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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