AVISO DE PAUTA *Governador Elmano de Freitas participa da solenidade do início da produção do Chevrolet Captiva EV no Ceará pela GM* Nesta quarta-feira (17), às 9h, em Horizonte, o governador Elmano de Freitas participará da solenidade de ampliação das operações da General Motors no Ceará com a produção do Chevrolet Captiva EV, inaugurando uma nova fase para o Polo Automotivo do Ceará. A chegada do novo veículo amplia em 50% o quadro de funcionários da Planta Automotiva do Ceará (PACE), a primeira multimarcas do Brasil, e marca nova etapa do plano de crescimento da operação. O evento contará, ainda, com a presença do presidente da General Motors (GM) América do Sul, Thomas Owsianski, do vice-presidente da GM América do Sul, Fabio Rua, do presidente da Planta Automotiva do Ceará (PACE), Alan Goldlust, e do vice-presidente Rodrigo Teixeira. Serviço Celebração oficial do início da produção do Chevrolet Captiva EV no Ceará Data: 17/6/2026 (quarta-feira) Horário: 9h Local: Planta...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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