Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou de “alto” para “muito alto” o risco imposto pelo surto de ebola na República Democrática do Congo (RDC). O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “O surto de ebola da República Democrática do Congo está se espalhando rápido. Anteriormente, a OMS havia avaliado o risco como alto nos níveis nacional e regional e como baixo a nível global”, disse, em pronunciamento. “Estamos agora revisando nossa avaliação de risco para muito alto a nível nacional, alto a nível regional e baixo a nível global”, completou Tedros. Dados da OMS mostram que, até o momento, 82 casos de ebola foram confirmados na RDC, além de sete mortes. “Mas sabemos que a epidemia no país é muito maior. Há quase 750 casos suspeitos e 177 mortes suspeitas”, destacou o diretor-geral. Segundo ele, nesta na última quinta-feira (21), houve um “incidente de segurança” onde em um hospital localizado na província de Ituri – tendas e suprimentos d...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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