Em Banabuiú, sobe para 10 o número de capturas de suspeitos de integrar grupo criminoso e praticar extorsão 5 de novembro de 2026 - 13:03 # #AIS 9#BANABUIÚ#Ciopaer#DIP#DRCO#PCCE#PMCE Comércio de venda de água mineral está sendo restabelecido de forma gradual na cidade Os trabalhos integrados ininterruptos dos profissionais das Forças de Segurança do Ceará, no município de Banabuiú – Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do estado, resultaram no cumprimento de seis mandados de prisão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso carioca responsáveis por ameaças e extorsão a comerciantes da região. A operação conjunta foi deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (5). Com isso, sobe para 10 o número de envolvidos presos nos crimes. O funcionamento dos estabelecimentos que comercializam água mineral está sendo restabelecido de forma gradual. A ofensiva é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), por meio de equipes do Dep...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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