*Grau Educacional abre inscrições para mais de 1.200 bolsas integrais em cursos técnicos e profissionalizantes* _Programa Grau Social oferece oportunidades gratuitas de qualificação em todo o país; inscrições seguem até 24 de julho_ A educação como ferramenta de transformação social é o propósito de mais uma edição do Grau Social, programa de responsabilidade social do Grau Educacional, maior rede de ensino técnico e profissionalizante do Brasil. A iniciativa está com inscrições abertas para a oferta de mais de 1.200 bolsas de estudo integrais em cursos técnicos e profissionalizantes distribuídos pelas unidades da instituição em todas as regiões do país. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 24 de julho, por meio do site www.grausocial.com.br, onde também está disponível o edital completo com todas as regras do processo seletivo. O programa é voltado para pessoas que buscam uma oportunidade de qualificação profissional, mas enfrentam dificuldades financeiras ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.