A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, postou, nesta sexta-feira (9), mensagem de “especial gratidão” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao povo brasileiro por apoio e solidariedade “nos momentos mais críticos após a agressão sofrida”. No dia 3, o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cília Flores foram sequestrados por militares estadunidenses, sob ordem do governo de Donald Trump, e estão presos em Nova York. Além da menção de agradecimento aos brasileiros, Delcy destacou ter conversado com Lula, com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. “Durante esses encontros, forneci informações detalhadas sobre os ataques armados contra o nosso território, que resultaram na morte de mais de 100 civis e militares”, informou Delcy Rodríguez. Diplomacia Ela disse que reafirmou aos chefes de Governo que a Venezuela vai “enfrentar essa agressão por meio de canais diplomáticos”, como o “único caminho” ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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