A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nessa terça-feira (13), a operação “Embrião Fase 5”, que resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão contra integrantes de um grupo criminoso de origem paulista. As ordens judiciais foram cumpridas em Fortaleza e nos municípios de Tauá e Juazeiro do Norte, pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 22 (AIS 22) e 19 (AIS 19), respectivamente. Dos quatro mandados de prisão, expedidos em decorrência do crime de organização criminosa, três foram cumpridos em desfavor de suspeitos que já possuem passagens pela polícia, sendo um homem, de 29 anos, com cinco passagens por tráfico de drogas e uma por lesão corporal; e uma mulher, de 28 anos, que responde por injúria. Outro mandado foi cumprido em desfavor de um homem, de 19 anos, que, quando adolescente, possuía atos infracionais análogos aos crimes de roubo e tentativa de homicídio. Ainda durante a operação, os investigadores ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.