*Primeira-dama Lia de Freitas assume articulação da frente de combate à fome na campanha de Elmano* A primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, assume a articulação da *frente de defesa e fortalecimento da política de segurança alimentar* na campanha eleitoral do governador Elmano de Freitas (PT). A atuação terá como foco a mobilização em torno da segurança alimentar, entendida como um dos sistemas fundamentais para a garantia da vida e da dignidade da população, e das políticas públicas voltadas à promoção do acesso à alimentação adequada no Ceará. Como parte da agenda de campanha, Lia participa, nesta semana, de caminhadas em diferentes bairros da Capital cearense e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A agenda começou no último sábado (29), com caminhada na comunidade Campo do América, no bairro Meireles, em Fortaleza; e terá continuidade nesta *terça-feira (1º de setembro)*, com caminhada no bai...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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