Alckmin destaca alcance do Enem e desafio logístico para a aplicação Presidente em exercício visitou o Inep neste domingo Pedro Peduzzi - Agência Brasil Publicado em 15/11/2026 - 14:20 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou neste domingo (15) o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a democratização do acesso ao ensino superior. Ele ressaltou também o desafio logístico necessário para a aplicação da prova em todo o país. Em visita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, Alckmin classificou como “impressionante” a operação necessária para realizar o exame simultaneamente em um país de dimensões continentais. Ao destacar a extensão territorial brasileira, ele lembrou que somente o município de Altamira (PA) tem área superior à de Portugal. Modelo de acesso Segundo o presidente em exercício, o Enem representou uma mudança no modelo de ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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