*Em Banabuiú, Forças de Segurança deflagram operação e cumprem quatro mandados de prisão contra suspeitos de extorsão, subindo para sete o total de presos* _Comércio de venda de água mineral foi restabelecido de forma gradual na cidade_ Os trabalhos integrados ininterruptos dos profissionais das Forças de Segurança do Ceará, no município de Banabuiú - Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do estado, resultaram no cumprimento de quatros mandados de prisão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso carioca responsáveis por ameaças e extorsões a comerciantes da região. A operação conjunta foi deflagrada nas primeiras horas desta quinta-feira (5). Com isso, sobe para sete o número de envolvidos presos nos crimes. O funcionamento dos estabelecimentos que comercializam água mineral também foi restabelecido, de forma gradual, nessa quarta-feira (4). A ofensiva é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), por meio de equipes do ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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