*Em Cascavel, Camilo reúne lideranças e supera marca de diálogo com 100 prefeitos cearenses* _Senador se reuniu com lideranças da Região Metropolitana de Fortaleza em apoio à reeleição de Elmano e Lula_ O senador Camilo Santana segue em campanha pela reeleição do governador Elmano de Freitas e do presidente Lula. O encontro desta manhã de sexta-feira, 18, em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, bateu a marca de diálogo com 101 municípios cearenses. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de Horizonte, Pacajus, Cascavel, Chorozinho, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Palhano. Seguindo a agenda de campanha, o senador participará, na noite desta sexta-feira, de caminhada na cidade de Missão Velha e de carreata em Barbalha, no Cariri. “Vamos aproveitar essa reta final de campanha para arregaçar as mangas, mostrar para a população tudo que já foi feito e o que ainda vamos fazer e dar a Elmano uma grande vitória no primeiro tur...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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