*Em Tauá, Elmano 13 cita projetos para o desenvolvimento local e melhoria da qualidade de vida da população* _Governador liderou mega motociata acompanhado pela candidata a vice-governadora Gabriella Aguiar e pelos candidatos ao Senado Cid Gomes 400 e Luizianne Lins 180_ Milhares de pessoas acompanharam a mega motociata da coligação “Ceará forte, do lado certo”, em Tauá, na manhã deste domingo (27). O governador do Ceará e candidato à reeleição, Elmano de Freitas 13, falou sobre novos projetos para o município. Ele esteve ao lado da sua vice Gabriella Aguiar, dos candidatos ao Senado, Cid Gomes 400 e Luizianne Lins 180, da prefeita Patrícia Aguiar e de postulantes aos cargos de deputado estadual e federal. Elmano enfatizou projetos que vão contribuir para o desenvolvimento do município e dar mais qualidade de vida à população. “Temos uma parceria com a Prefeitura para fazer o centro de eventos em Tauá e daqui a pouco vamos começar a obra, vamos garantir a vinda de uma faculd...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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