As inscrições gerais vão até 23 de janeiro; inscrições gratuitas até o dia 12 deste mês O Núcleo Pré-Universitário da Universidade Estadual do Ceará (UeceVest) está com inscrições abertas para as turmas do cursinho pré-vestibular de 2026. São ofertadas 460 vagas nas modalidades Intensivo e Extensivo, além de 56 vagas destinadas exclusivamente para estudantes em situação de vulnerabilidade social. O cursinho Intensivo tem duração de um semestre, sendo indicado para os que pretendem prestar vestibular no meio do ano. O cursinho Extensivo tem duração de nove meses, destinado aos que vão fazer o Enem ou prestar vestibular no final de 2026. A previsão é que as aulas sejam iniciadas em fevereiro para alunos do Intensivo e em março para alunos do Extensivo. São oferecidas turmas nos turnos manhã e tarde. Inscrições gerais Podem se matricular estudantes do Ensino Médio de todas as idades ou que já tenham concluído o Ensino Médio e querem se preparar para ingressar na Universidade, via ve...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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