Prefeitura de Fortaleza lança programa que reúne inovação para transformar desafios da cidade em soluções Soluções inovadoras são voltadas para uma Fortaleza mais inclusiva, criativa, sustentável e conectada com as pessoas Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), lança, nesta sexta-feira (14/8), às 9h, o CITInclusiva, programa que reúne projetos estratégicos desenvolvidos para enfrentar desafios concretos da cidade e ampliar o impacto da ciência, da tecnologia e da inovação na vida da população. A iniciativa consolida a Citinova como um hub de inovação aplicado às necessidades de Fortaleza, conectando conhecimento, pesquisa, tecnologia e gestão pública. O programa articula projetos que aproximam o poder público, a academia, o setor produtivo, a economia criativa e a sociedade na construção de soluções para diferentes desafios urbanos. Guiado pelos pilares da acessibilidade, inovação social, economia cr...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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