A CBF confirmou, por meio de um informativo de mudança de tabela (IMT), a alteração do local do jogo entre Fortaleza e Palmeiras, pela partida de volta das oitavas de final da Copa do Brasil 2026. Anteriormente marcado para a Arena Castelão, o confronto será realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá. Data e horário permanecem os mesmos: 5 de agosto, às 21h30.
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.

Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.