PMCE apreende 10 kg de maconha escondidos em área de mata no bairro Castelão, em Fortaleza 23 de outubro de 2026 - 19:20 Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam), resultou na apreensão de 10 kg de maconha na tarde desta sexta-feira (23), no bairro Castelão, em Fortaleza. O material estava escondido em um tambor enterrado em uma área de mata. A ocorrência foi registrada por volta das 12h, após as equipes da 2ª Companhia do Cotam receberem informações de que indivíduos estariam utilizando uma área de vegetação para esconder armas e drogas. Diante das informações, três composições policiais se deslocaram até o local indicado para averiguar a denúncia. Durante as buscas, os policiais identificaram alterações no terreno próximo a uma árvore, levantando suspeitas sobre a existência de materiais enterrados. Após realizarem uma escavação, as equipes localizaram um tambor contendo dez tabletes de maconha, totalizan...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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