Eleição com recorde de pessoas com deficiência ainda impõe obstáculos Quase 2 milhões de eleitores declararam alguma deficiência Isabela Vieira e Vitor Abdala - Repórteres da Agência Brasil Publicado em 04/10/2026 - 16:53 Rio de Janeiro © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio Alexandre Prudente, cadeirante, saiu cedo para votar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Chegar à urna, porém, foi uma jornada cheia de obstáculos. Nas eleições deste ano, ele é um dos quase 2 milhões de eleitores com deficiência aptos a votar, o maior número já registrado pela Justiça Eleitoral. Acompanhado por familiares, Alexandre buscou o mesmo local de votação da eleição passada. Subiu dois lances de rampas e um elevador até o oitavo andar do prédio, até descobrir que sua seção tinha mudado de lugar. “Minha seção funcionava na Igreja Metodista [de Vila Isabel] e, na última eleição, me transferiram para a Uerj. Agora, tive que subir e...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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