Um incêndio em um restaurante localizado na avenida Historiador Raimundo Girão, na Praia de Iracema, em Fortaleza, mobilizou pelo menos duas equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará na tarde desta segunda-feira (14). Foto: Reprodução As chamas começaram na área da churrasqueira do estabelecimento, que estava em pleno funcionamento, e atingiram a chaminé, possivelmente por causa da corrente de ar no local. A proprietária relatou que o fogo se espalhou rapidamente, alcançando parte do telhado, o que causou pânico entre clientes e moradores da região. >>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<< Um funcionário do restaurante, que atuava como churrasqueiro, precisou de atendimento médico após inalar fumaça, mas seu estado de saúde era estável. As equipes de combate a incêndio chegaram rapidamente ao local e conseguiram conter as chamas antes que o fogo se alastrasse ainda mais. >>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<< Apesar do s...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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