A ação contou também com equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) realizou o resgate de um policial militar do Ceará, neste sábado (02), logo após ser acionada para realizar buscas por ele, entre os municípios de Assaré e Antonina do Norte, na Área Integrada de Segurança Pública 33 (AIS 33) do estado. A ação contou também com equipes do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). De acordo com as informações colhidas, a vítima, um 3° sargento da PMCE, de 36 anos, havia saído de Saboeiro (AIS 10), na última quinta-feira (30), com destino ao município de Juazeiro do Norte (AIS 2). Após não conseguirem mais contato com o policial, familiares do agente registraram um Boletim de Ocorrência (BO) em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE ). A partir dos levantamentos sobre o possível trajeto percorrido pelo policial mi...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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