O Porto de Fortaleza recebeu nesta quinta-feira (30/04), a embarcação francesa La Confiance, que permanecerá atracada, até a próxima segunda-feira. O Diretor-Presidente Interino da Companhia Docas do Ceará, Urbano Costa Lima Filho, foi representado na solenidade pela Coordenadora de Infraestrutura e Gestão Portuária, Ana Paula Schnorr. A recepção contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a Cônsul Honorária da França em Fortaleza, Fernanda Jensen; o Cônsul Geral da França no Nordeste, Serge Gas; a Secretária de Relações Internacionais do Governo do Estado do Ceará, Roseane Medeiros; o Capitão dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra Bruno Rocha; o CEO da CMA Terminals, Sérgio Lima; e a Cônsul Geral da Argentina em Recife, Julieta Grande. Post Principal
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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