Coordenação estadual do Enem divulga mudanças em quatro locais de aplicação de provas no município de Crato 13 de novembro de 2026 – 08:41 Compartilhar: A Coordenação Estadual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) informa que, em razão das fortes chuvas que atingiram o município de Crato, ocasionando dificuldades estruturais e comprometendo as condições adequadas para a realização da aplicação do ENEM 2026, foi necessária a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança dos participantes e o pleno funcionamento da operação. Diante desse cenário, informamos que foram realizadas alterações em quatro locais de aplicação, sendo necessário o remanejamento das respectivas coordenações e dos participantes para novos espaços. Confira abaixo a relação das alterações realizadas: COORDENAÇÃO 03568 – BLOCO BIOLOGIA Local anterior: URCA – Campus Pimenta. NOVO LOCAL: EEF ALDEGUNDES GOMES DE MATTOS. Endereço: Rua João Pereira Luna, 803, Vila Alta. CEP: 63118-190. COORDENAÇÃO 03565 ...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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