Passagem Segura: Etufor promove campanha sobre travessia de pedestres no Terminal Antônio Bezerra Ação inicia na segunda-feira (15/6), com abordagens educativas e câmera especial para detectar travessias proibidas Compartilhe: Ganhar tempo ou poupar a vida? A decisão parece óbvia, mas é tomada diariamente por passageiros que trafegam pelo Terminal Antônio Bezerra, em Fortaleza. Para conscientizar os usuários sobre o respeito à sinalização e a importância da proteção à vida, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) inicia, na próxima segunda-feira (15/6), às 6h30, a campanha Passagem Segura. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os pedestres sobre a importância de utilizar os acessos adequados para travessia – que, no caso do Terminal Antônio Bezerra, são os túneis e elevadores exclusivos para os passageiros. Adotar esse caminho seguro é contribuir para a prevenção de acidentes nos terminais e para a maior segurança de todas as quase 100 mil pessoas que frequent...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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