Concurso para construção de centro cultural da UFC, na Praia de Iracema, recebe inscrições até 6 de outubro Profissionais de arquitetura, urbanismo e paisagismo de todo o Brasil podem participar da seleção, que prevê premiação de até R$ 80 mil Quinta, 03 setembro 2026 11:38 Atualização: Quinta, 03 setembro 2026 14:34 Escrito por Secom UFC Enviar para o Whatsapp Enviar para o Facebook Enviar para o Twitter Enviar para o Telegram Enviar para o LinkedIn Estão abertas, até o dia 6 de outubro, as inscrições no Concurso Público Nacional de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para a construção do Centro de Arte, Cultura e Eventos da Universidade Federal do Ceará (UFC). O novo equipamento será implantado no terreno anteriormente ocupado pelo Edifício São Pedro, antigo Iracema Plaza Hotel (rua Arariús, 9, Praia de Iracema), em Fortaleza. Atualmente, no local, a UFC mantém a Praça Cultural São Pedro (Foto: Guilherme Silva/UFC) Promovido pela UFC e organizado pelo Instituto de Arquitetos d...
Justiça atende pedido do MPCE e suspende lei que aumentou Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no Crato
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça suspendeu a Lei Municipal nº 3.728, de 30 de dezembro de 2020, que modificou dispositivos do Código Tributário Municipal e aumentou as alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O MPCE, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, havia ajuizado Ação Civil Pública contra o Município do Crato, com fundamento na nulidade e inconstitucionalidade da referida lei, a qual foi aprovada sem observância do devido processo legislativo.
A 2ª Vara Cível do Crato deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei nº 3.728/2020 até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública, a qual foi registrada sob o nº 0550021-27.2021.8.06.0071.
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