Pular para o conteúdo principal

MPCE busca na Justiça salvar Edifício São Pedro e garantir sua preservação e manutenção

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, nesta quarta-feira (25/08), com a finalidade de promover a proteção, preservação e manutenção do Edifício São Pedro. A Ação, ingressada pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, ocorre em face do Município de Fortaleza e dos proprietários do imóvel, tendo em vista o indeferimento de seu tombamento provisório e a possibilidade de a edificação ser descaracterizada, entrar em colapso ou ser demolida. 

Considerando a urgência do caso e o interesse público, o MP requer, em tutela de urgência liminar, que o Município e os proprietários não promovam a demolição do prédio nem realizem obra que venha a descaracterizá-lo, sob pena de multa de R$ 500 mil UFIRCE’s em caso de descumprimento; e que realizem com urgência ações de manutenção estritamente necessárias para que o imóvel não entre em colapso e desabe. 

Sobre o Decreto Municipal nº 15.096/2021, o MP requer a suspensão dos efeitos da norma, bem como que seja declarada sua inconstitucionalidade incidental e que o bem imóvel seja tombado provisoriamente. O decreto, publicado semana passada, põe fim ao processo de tombamento do Edifício São Pedro. Também está entre os pedidos do MP a declaração de importância histórico-cultural do Edifício São Pedro, independentemente de ser tombado. 

O Ministério Público requer que, com a confirmação da tutela de urgência, o Município de Fortaleza e os proprietários sejam impedidos de demolir o prédio e adotem medidas de preservação, conservação e restauro, tendo em vista o valor histórico-cultural da edificação para a cidade de Fortaleza. 

Conforme a ACP, Município e proprietários deverão pagar indenização por danos morais coletivos, em razão da negligência em zelar pela conservação do imóvel. A obrigação de pagar também ocorrerá se o imóvel for demolido, se entrar em colapso ou mesmo se desabar. O Ministério Público requer ainda que o Município desaproprie o imóvel e garanta à edificação o zelo necessário para seu restauro e manutenção, sem descaracterização de seus traços históricos. Para efeitos fiscais, a causa possui o valor de R$ 1.000.000,00 de UFIRCE’s. Ainda nesta quarta-feira, a Ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. 

HISTÓRIA 

O Edifício São Pedro foi pensado, em 1951, inicialmente para fins residenciais. Em 1959, iniciou as operações de hotelaria, abrigando o antigo Hotel Iracema Plaza, o primeiro localizado à orla de Fortaleza, na Praia de Iracema. A edificação faz parte da memória e identidade da cidade. Sua estrutura de concreto armado, em formato de navio, marca a paisagem urbana da capital. 

O bem foi tombado provisoriamente pelo Decreto Municipal nº 11.960, de 11 de janeiro de 2006, o que confere ao imóvel os mesmos efeitos de tombamento definitivo, obriga Município e proprietários a manter o estado de conservação do prédio e veda sua demolição, destruição ou mutilação. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!