Operação Lei Seca ampliou as ações de educação para o trânsito e de fiscalização, neste domingo (5), que vão ocorrer durante o jogo da seleção brasileira contra a Noruega na Copa do Mundo. Os agentes estarão na capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O reforço é em consequência da “expectativa de aumento na circulação de pessoas para acompanhar a partida”. A FIFA Fan Fest, em Copacabana; a Festa do Alzirão, na Tijuca; e o Festival Cerveja Rio, no Aterro do Flamengo, receberão três equipes de educação para o trânsito. Enquanto as ações estiverem sendo feitas, os agentes distribuirão materiais informativos e serão promovidas ações de conscientização sobre os riscos da combinação de álcool com direção. Cerca de 10 equipes de fiscalização estão mobilizadas em diferentes pontos da capital, da Região Metropolitana e do interior do Estado. O esquema faz parte do planejamento da Operação Lei Seca em datas de grande movimentação de pessoas. A intenção é prevenir a combinação ...
Nota pública – OAB Ceará oficia Polícia Federal contra invasão de dados e divulgação de pesquisa falsa
Na tarde desta segunda-feira (23/8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu denúncias de advogados(as) que receberam mensagens de texto (SMS) através do número “28118” com uma pesquisa falsa (fake news).
A OAB-CE vem a público informar que não forneceu sua base de dados para terceiros ou empresas, configurando a utilização destas mensagens como uma grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Na condição de autarquia pública federal, a OAB Ceará oficiou a Polícia Federal para abertura imediata de inquérito policial. Além disso, para contribuir com as investigações, a Ordem cearense acionou especialistas na área para a identificação dos responsáveis pelo envio em massa das mensagens.
Para além da infração prevista na LGPD, há fundada suspeita de que o remetente tenha obtido acesso indevido aos cadastros de milhares de advogados e advogadas, conduta que pode levar à responsabilização civil e criminal dos seus autores, encontrando a conduta tipificação no art. 154-A, do Código Penal.
Reiteramos o nosso compromisso no combate às fake news, buscando conscientizar a todos para o perigo de replicar falsas informações e da importância de serem verificadas a origem das fontes antes de compartilhamento das notícias.
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