Foto: Wallace Martins/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para afastar a restrição à participação de atletas transgênero na fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, realizada em Londrina (PR), nesta sexta-feira (27) e no sábado (28). A decisão, proferida na Reclamação (Rcl) 91022 , atende a pedido da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). No STF, a CBV alega que a Lei Municipal 13.770/2024 de Londrina proíbe a participação de atletas com identidade de gênero diferente do sexo biológico em competições disputadas em equipamentos públicos municipais. Segundo a entidade, em decorrência da lei local, a participação da atleta Tifanny Abreu, que preenche todos os requisitos do regulamento da CBV, poderia resultar na aplicação de multa à organização e até mesmo na perda do alvará concedido para a realização da competição no Ginásio do Moringão. A confederação sustenta que a ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje (25), uma operação com o objetivo de coletar novos elementos de provas sobre a suspeita de fraudes em licitações e na execução de contratos públicos, envolvendo empresas que prestam serviços de instalação/manutenção e venda de aparelhos de ar-condicionado. As vítimas do esquema criminoso são órgãos públicos do Estado do Ceará. Os detalhes do trabalho policial foram divulgados no final da manhã desta quarta-feira, em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da PC-CE.
No total, 75 policiais civis cumpriram 15 mandados de busca e preensão nas cidades de Fortaleza e de Mombaça, além de 12 sequestros de veículos, bem como o bloqueio de ativos financeiros na ordem R$ 9 milhões, nas contas bancárias relacionadas aos investigados. Durante a ofensiva policial, foram apreendidos veículos, aparelhos celulares, computadores e farta documentação sobre as empresas e os contratos que estão sob investigação. Todo o material deverá passar por perícia.
Investigações
A investigação aponta para indícios de que as empresas alvos da PC-CE formam um bloco econômico, com objetivos comuns e coordenados, o qual visa simular concorrências para ludibriar os oponentes e a própria administração pública, o que resulta em indevida vantagem econômica, mediante grave prejuízo ao erário.
Na prática, as empresas suspeitas compartilham os mesmos empregados, veículos, equipamentos, insumos e estruturas físicas, o que prova se tratar de um só conglomerado econômico, gerido pelas mesmas pessoas, que guardam relações de parentesco e estreita amizade, com distribuição de competências entre os envolvidos.
As investigações apuram os crimes de fraude à licitação e organização criminosa. Com o cumprimento dos mandados, a PC-CE visa coletar novos elementos de provas, relativos aos crimes investigados, bem como recuperar ativos financeiros, que possam ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. A ação é resultado de investigações da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) do Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da PC-CE.
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