_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje (25), uma operação com o objetivo de coletar novos elementos de provas sobre a suspeita de fraudes em licitações e na execução de contratos públicos, envolvendo empresas que prestam serviços de instalação/manutenção e venda de aparelhos de ar-condicionado. As vítimas do esquema criminoso são órgãos públicos do Estado do Ceará. Os detalhes do trabalho policial foram divulgados no final da manhã desta quarta-feira, em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da PC-CE.
No total, 75 policiais civis cumpriram 15 mandados de busca e preensão nas cidades de Fortaleza e de Mombaça, além de 12 sequestros de veículos, bem como o bloqueio de ativos financeiros na ordem R$ 9 milhões, nas contas bancárias relacionadas aos investigados. Durante a ofensiva policial, foram apreendidos veículos, aparelhos celulares, computadores e farta documentação sobre as empresas e os contratos que estão sob investigação. Todo o material deverá passar por perícia.
Investigações
A investigação aponta para indícios de que as empresas alvos da PC-CE formam um bloco econômico, com objetivos comuns e coordenados, o qual visa simular concorrências para ludibriar os oponentes e a própria administração pública, o que resulta em indevida vantagem econômica, mediante grave prejuízo ao erário.
Na prática, as empresas suspeitas compartilham os mesmos empregados, veículos, equipamentos, insumos e estruturas físicas, o que prova se tratar de um só conglomerado econômico, gerido pelas mesmas pessoas, que guardam relações de parentesco e estreita amizade, com distribuição de competências entre os envolvidos.
As investigações apuram os crimes de fraude à licitação e organização criminosa. Com o cumprimento dos mandados, a PC-CE visa coletar novos elementos de provas, relativos aos crimes investigados, bem como recuperar ativos financeiros, que possam ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos. A ação é resultado de investigações da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) do Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da PC-CE.
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