Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
*Nota para a Imprensa*
O Iguatemi Fortaleza informa que foi registrada uma ocorrência no início da noite desta sexta-feira (20), no interior de uma loja. Houve disparos de arma de fogo que atingiram uma funcionária da loja, que foi atendida pela equipe de primeiros socorros do shopping, mas, infelizmente, não resistiu e faleceu.
O shopping lamenta o fato e realizará todos os esforços para apurar as circunstâncias do ocorrido o mais rápido possível. Em respeito à vítima, o Iguatemi Fortaleza informa que encerrou suas operações mais cedo.
A Polícia já está no local para acompanhar o caso e as investigações.
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