_Aviso de pauta_ *Governo do Estado realiza abertura do Ceará Científico 2025 nesta quinta-feira (4)* O Ceará Científico, principal ação de incentivo à pesquisa e à inovação nas escolas da rede pública cearense, chega à etapa estadual em 2025 reunindo os mais significativos trabalhos elaborados por estudantes, em diversas áreas do saber. A iniciativa é realizada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). O evento terá abertura nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, no Centro de Eventos do Ceará, com a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária da Educação, Eliana Estrela, e da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire. Nesta edição, serão 259 projetos na mostra, envolvendo 391 professores e 611 estudantes, provenientes de 187 escolas de 100 municípios cearenses. Em 2025, a Seduc adotou como tema geral do ano letivo: “Educação Ambiental, Sustentabilidade e Emergência Climática”, que orientou todas as atividades e projetos de...
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), por 399 votos a 34, o projeto de lei que modifica as regras de distribuição das chamadas "sobras eleitorais" em eleições proporcionais. Oriundo do Senado, o texto retorna para análise dos senadores já que foi modificado pelos deputados.
As regras terão validade nas eleições para vereadores e deputados e dispõem sobre as vagas não preenchidas após a aplicação do quociente eleitoral que define a distribuição das cadeiras. Esse quociente é um cálculo com a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras.
Atualmente, todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais. Com a nova regra, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
O texto prevê ainda que, se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.
O projeto também modifica a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para tais cargos proporcionais. Pela regra atual, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas a preencher. Esse número passa para 100% das vagas mais 1. Ou seja, se houver 70 vagas para deputado federal, caso de São Paulo, um partido pode lançar 71 candidatos.
A proposta veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratar de assuntos referentes à organização dos partidos, restringindo a competência da Corte à matérias especificamente autorizadas em lei.
Edição: Nádia Franco
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