Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um suspeito de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e resistência em Granja, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do estado. A ação foi deflagrada na noite dessa segunda-feira (15), quando também foram apreendidos um revólver municiado e mais de 1 kg de entorpecentes em uma residência situada no distrito de Parazinho. O homem, de 20 anos, se encontra à disposição da Justiça. Conforme informações da PMCE, uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) recebeu informações, por volta das 23h30, sobre uma ocorrência de tráfico de drogas na localidade de Parazinho, zona rural de Granja. Diante das informações, a equipe se deslocou até o endereço indicado, onde encontrou, dentro de uma bolsa preta, um revólver .38 municiado, 820 g de maconha, 153 g de cocaína e 104 g de crack, além de três balanças de precisão, um caderno de anotações e saco...
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), por 399 votos a 34, o projeto de lei que modifica as regras de distribuição das chamadas "sobras eleitorais" em eleições proporcionais. Oriundo do Senado, o texto retorna para análise dos senadores já que foi modificado pelos deputados.
As regras terão validade nas eleições para vereadores e deputados e dispõem sobre as vagas não preenchidas após a aplicação do quociente eleitoral que define a distribuição das cadeiras. Esse quociente é um cálculo com a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras.
Atualmente, todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais. Com a nova regra, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
O texto prevê ainda que, se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.
O projeto também modifica a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para tais cargos proporcionais. Pela regra atual, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas a preencher. Esse número passa para 100% das vagas mais 1. Ou seja, se houver 70 vagas para deputado federal, caso de São Paulo, um partido pode lançar 71 candidatos.
A proposta veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratar de assuntos referentes à organização dos partidos, restringindo a competência da Corte à matérias especificamente autorizadas em lei.
Edição: Nádia Franco
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