Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Quatro adolescentes com idades entre 15 e 17 anos foram capturados e um táxi foi recuperado, em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com apoio de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE). A ação policial aconteceu na sexta-feira (24), na cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Ceará.
As diligências foram iniciadas após denúncias encaminhadas à composição da PMCE via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) sobre um táxi, modelo Chevrolet Spin, roubado pouco tempo antes, na cidade de São Gonçalo do Amarante (AIS 23) do Ceará. Na ocasião, adolescentes fingiram ser passageiros. Em um determinado momento do trajeto, armados, anunciaram o delito e fugiram com o veículo. Os policiais militares, com apoio da aeronave da Ciopaer, realizaram uma ofensiva contra o veículo, até fechar o cerco no bairro Jari, em Maracanaú.
Além de recuperar o veículo com o grupo, os agentes de segurança apreenderam duas facas, um simulacro de pistola, uma quantia em dinheiro, uma mochila com roupas, uma carteira com documentos, cartões magnéticos, entre outros objetos. Os adolescentes foram encaminhados à Delegacia Metropolitana de Maracanaú, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) que registrou o caso.
Contra o quarteto foi lavrado um ato infracional análogo ao crime de roubo majorado. Dos quatro menores, um já tinha passagem pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), também por roubo, em junho deste ano, em Fortaleza. As investigações serão conduzidas pela Delegacia Metropolitana de São Gonçalo do Amarante.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser encaminhadas por meio do telefone (85) 3315-4502, da Delegacia Metropolitana de São Gonçalo do Amarante. O sigilo e anonimato são garantidos.
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