Pular para o conteúdo principal

Governo do Ceará apresenta medidas de apoio ao setor produtivo para a retomada da economia cearense

 

Pacote de medidas inclui Refis de débitos de ICMS, simplificação da tributação do comércio de vestuário e criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará

Com o objetivo de incentivar ainda mais a retomada da economia cearense em virtude dos danos causados pela pandemia do coronavírus, o Governo do Ceará anunciou, nesta terça-feira (21), medidas de ajuda aos setores produtivos. A ação foi apresentada em solenidade no Palácio da Abolição pelo governador Camilo Santana, que teve ao seu lado os secretários Fernanda Pacobahyba (da Fazenda) e Maia Júnior (do Desenvolvimento Econômico e Trabalho), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, e representantes da indústria e do comércio.

As três medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana foram o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS – que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização – , um novo decreto que simplifica a cobrança do ICMS para o setor de vestuário e o lançamento da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado.

 

“O único objetivo (dessas medidas) é gerar emprego para as pessoas. A gente sabe o que significa a dignidade de ter uma carteira assinada, de ter sua renda e levar alimento para a mesa dos seus filhos. O setor produtivo é quem dinamiza a economia e o papel do Estado é dialogar, estimular, incentivar e desburocratizar. E é isso que estamos fazendo aqui”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual ressaltou que, além de olhar para a segurança sanitária, tem trabalhado para garantir a retomada econômica. “Nossa grande preocupação é vacinar toda a população, que é a única forma de atravessar essa pandemia, e a recuperação da economia e do emprego das pessoas”, disse Camilo.

Para a titular da Secretaria da Fazenda, o momento é de transformação e confiança entre os atores que giram a roda econômica. “Estamos em uma mudança do mundo que estamos acostumado a viver de competição. Estamos construindo no Ceará, e isso gera frutos, especialmente no ambiente de confiança. Ficou muito claro durante a pandemia a importância das empresas. A burocracia desnecessária precisa ser eliminada e nós lançamos essa semente que o Ceará vai colher”, enfatizou Fernanda Pacobahyba.

Conquista

A implementação da sistemática da carga líquida para o setor de confecções foi muito comemorada pelo setor, de acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Ricardo Cavalcante. “O momento é de felicidade. Estamos há mais de dez anos tentando encontrar um meio em que a indústria e o comércio tivessem essa solução, e graças ao trabalho feito pelos secretários e os sindicatos estamos chegando a uma carga líquida”, comentou. Segundo ele, as empresas vão poder “aliviar a área administrativa e aumentar a área de produção”, opinião compartilhada também pelos presidentes de sindicatos Elano Guilherme (Confecções) e Lélio Matias (Roupas).

O setor de vestuário é uma área que vem sendo tratada de forma diferenciada pelo seu potencial. Hoje, o Ceará é o segundo polo calçadista do Brasil e o quinto da confecção, de acordo com o secretário Maia Júnior. “Mostramos a necessidade de revitalizar a economia da moda, colocar o Ceará no dinamismo, porque essas duas atividades econômicas são muito geradoras de emprego. Lançamos um programa, que é o Ceará 100%. Não são só medidas de atração de empresas. São medidas para oxigenar essas empresas para voltarem a viver seus melhores dias. É uma cadeia indispensável na economia do Ceará”, ressaltou o titular do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

O decreto simplifica a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário. Com as novas regras, o setor passa a integrar o regime de substituição tributária, com carga líquida, em que o ICMS é recolhido com base em um cálculo preestabelecido. A medida não inclui as empresas do Simples Nacional.

O que muda, explica a secretária da Fazenda, é o cálculo do recolhimento do imposto, que antes seguia a sistemática tradicional de débito e crédito na saída da mercadoria, e agora terá o pagamento antecipado na entrada. Para funcionar desta forma, é previsto valor agregado de 50% nas aquisições, 60% nas transferências internas e 100% nas transferências interestaduais.

Ajuda importante

Para implementar o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS, o Ceará vai enviar o projeto para que o Confaz autorize e, em seguida, a Assembleia Legislativa aprove. A medida era uma das mais aguardadas pelos empresários, segundo Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). “De 50 telefonemas que recebo diariamente, 30 são perguntando quando vai sair o Refis. Os senhores estão muito bem antenados com as reivindicações e agruras dos empresários”, confidenciou Assis.

Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, parabenizou o Governo por esses momentos de escuta e construção. O deputad

o destacou que, “em um momento como este, de dificuldades, o Estado anunciar um Refis demonstra o seu compromisso e respeito (ao setor produtivo)”.

Valorização dos ativos

O modelo de gestão da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará, conforme a secretária da Fazenda, se alinha às boas práticas internacionais. Somente São Paulo e Minas Gerais têm iniciativa semelhante aqui no Brasil. “Está se acordando para outras possibilidades de angariar recursos pelos estados que não seja a mera arrecadação de tributos. Temos nos inspirado no exemplo da Finlândia e da Noruega. Temos feito conexões para trazer o melhor modelo. Ela (companhia) vai fazer a gestão de 7 mil imóveis e todos os ativos do Estado, como, por exemplo, a nossa dívida ativa e as ações das empresas”, detalhou Fernanda Pacobahyba.

Para Luiz Gastão Bittencourt, presidente do Sistema Fecomércio, a gestão de bens é fundamental para fazer com que imóveis, muitas vezes fechados, passem a gerar, além de renda, utilidade pública e pertencimento ao dia a dia das pessoas. “A partir do momento que você reforma, aluga e ambienta o espaço do entorno, faz com que não só o imóvel passe a valorizar mais, mas o que está ao redor dele também tenha crescimento e possa servir como fator de desenvolvimento daqueles espaços”, acredita Luiz Gastão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Irmão do prefeito de Caucaia e candidato a reeleição, Naumi Amorim, teria sido preso suspeito de crime eleitoral com grande quantidade de dinheiro. Polícia Federal não confirma prisão

 A abordagem foi realizada pela Polícia Civil e por se tratar de possível ilícito eleitoral. Ele teria sido encaminhado para a Polícia Federal juntamente com três secretários da Prefeitura. Além do dinheiro, cerca de 1 milhão de reais, foram apreendidos “Livros-caixas” da contabilidade. Por enquanto não foi confirmada a prisão pela Polícia Federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se foi para a PF, tem todo um procedimento de formalidades, desde ouvir o conduzido, testemunhas, analise do que foi apreendido etc. A PF não informa nome de pessoas. O site Ceará é Notícia entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do candidato a fim de saber se o mesmo vai se manifestar. 

Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

 Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde.   Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!